35 | I Série - Número: 005 | 19 de Novembro de 2009

identidade nacional e de estratégia nacional absoluta, ou seja, a defesa de uma estratégia em relação ao mar do ponto de vista português.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José de Matos Correia.

O Sr. José de Matos Correia (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, os meus cumprimentos, em particular para o Sr. Ministro, nesta sua primeira presença no Parlamento.
Como já foi referido antes, o Tratado de Lisboa, sendo um momento fundamental para a história da construção europeia e para a evolução, que se quer positiva, da Europa, tem, como qualquer instrumento desta dimensão, evidentes desafios e riscos que lhe são inerentes. E, portanto, acho que devemos centrar-nos também nessa questão e entender que algumas das alterações, nomeadamente as alterações em matéria de equilíbrio institucional, de método de decisão comunitária ou de aprofundamento de novas políticas, têm, de facto, de ser equacionadas quanto ao que podem representar.
Por isso mesmo, temos de saber como é que o Governo quer agir no sentido de equacionar a actuação do País nestas novas circunstâncias, isto é, se o Governo compreende os riscos e os desafios que aqui estão envolvidos e se é capaz de preparar uma estratégia adequada a compreender esses riscos e a preparar uma efectiva influência de Portugal nos processos de decisão comunitária.
Este é um primeiro aspecto que julgo fundamental entendermos e para o qual quero uma resposta do Sr.
Ministro.
Mas há um outro aspecto puramente político que, do nosso ponto de vista, tem de ser sublinhado.
Temos conseguido, ao longo dos anos, com muito esforço mas também com muita sagacidade, colocar o País na primeira linha da construção europeia. E julgo que todos seremos capazes de reconhecer que há uma evidente relação entre o peso que um país tem no plano internacional — e, neste caso, na cena europeia — e a credibilidade desse mesmo país, credibilidade, essa, que, evidentemente, é aferida em função do reconhecimento feito das políticas que esse Estado, através do seu Governo, leva a cabo e da coerência das estratégias que sabe desenvolver.
Ora, o ponto é precisamente este: o País chegou onde chegou ao fim de quatro anos e meio porque o anterior governo fez o que fez, e não devia ter feito. A situação, que é errada, pelos vistos, tende a prolongarse, porque o Governo veio a esta Câmara apresentar um Programa do Governo que, praticamente em tudo o que é essencial, é a sequência do programa do governo anterior.
Ora, se não se altera a linha de rumo, questões como o endividamento o País, a perda de competitividade da nossa economia e outras que poderia aqui deixar não vão ser resolvidas.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. José de Matos Correia (PSD): — E é isso que vai aferir a nossa capacidade de influenciar as decisões na União Europeia e o peso da nossa presença aí. O que eu gostaria que o Sr. Ministro me explicasse é se o Governo está consciente disto. Porque se está consciente disto só tem um caminho: mudar as políticas.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. José de Matos Correia (PSD): — É que se as mantém, a perda da nossa influência na União Europeia só vai acentuar-se, o que trará para o País um evidente prejuízo no contexto da relação a 27, que é absolutamente determinante para o nosso futuro colectivo.

Aplausos do PSD.