12 | I Série - Número: 006 | 20 de Novembro de 2009

Por mais do que uma vez, o PCP trouxe a esta Assembleia, na passada legislatura, propostas para solucionar os impasses negociais e os problemas gerados nas escolas, sempre numa perspectiva construtiva.
No entanto, a barreira da maioria absoluta do PS funcionou sempre como um objectivo impedimento para a solução dos problemas que ela própria contribuía para gerar.
O PCP apresentou 70 propostas de alteração ao Estatuto da Carreira Docente, todas rejeitadas pelo PS; o PCP apresentou um projecto de lei de autonomia e gestão da escola para aprofundar a experiência democrática, rejeitado pelo PS; o PCP apresentou, por mais do que uma vez, propostas para a suspensão e renegociação do modelo de avaliação, sempre liminarmente rejeitadas pelo PS.
Estamos, porém, agora numa situação significativamente diferente, e ninguém esquece o contributo que a luta dos professores deu para que a correlação de forças não repetisse a anterior.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Não esquecemos a importância e a dimensão da luta dos professores, as suas gigantescas manifestações em Lisboa, as suas acções de luta por todo o País, a coragem de muitos milhares que civicamente se recusaram a aceitar um regime de avaliação e um Estatuto da Carreira Docente que visam apenas a degradação da condição de professor e da escola pública. Foi uma justa luta em defesa de importantes direitos profissionais, mas, sobretudo, em defesa da escola pública, que em tantos aspectos depende precisamente desses mesmos direitos.
Certamente que essa onda de indignação e de protesto também contribuiu para que o PS perdesse a maioria absoluta de que usou e abusou no passado para a rejeição de sucessivas iniciativas, designadamente do PCP. Foi certamente a perda da maioria absoluta que obrigou o Governo a abrir um processo de negociação com os professores, vendo-se impedido de rejeitar liminarmente todas as reivindicações e propostas, como acontecia no passado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — A questão que está hoje em cima da mesa é a de saber qual é o enquadramento para essas negociações: se é uma negociação limpa e livre de condicionantes ou se, pelo contrário, é feita debaixo da imposição de um regime injusto que continua em vigor, como uma ameaça latente sobre os professores.

O Sr. António Filipe (PCP): — Essa é que é a questão!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Nesse sentido, entendemos que a cessação de vigência do actual regime de avaliação é um imperativo político para garantir uma negociação que não esteja condicionada pela possibilidade de continuação do modelo actual.

Aplausos do PCP.

O projecto de lei que o PCP hoje apresenta é o que se exige que esta Assembleia da República aprove, pois é o que assegura a realização de uma real negociação, num espaço que permita o diálogo por via da suspensão dos procedimentos, os quais, contra o que o PS hoje tentará fazer crer, continuam a desenrolar-se nas escolas.

O Sr. João Oliveira (PCP): — É verdade!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Aliás, apesar de o Governo tentar minimizar o seu prejuízo político e esconder a óbvia derrota, encenando um recuo antes mesmo de a Assembleia da República se pronunciar e decidir, a verdade é que nada garante efectivamente que as escolas possam respirar e parar os procedimentos.