15 | I Série - Número: 006 | 20 de Novembro de 2009

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Por isso mesmo se explica que se tenha construído um modelo tão kafkiano, mas tão injusto, em que as quotas impediam que os professores fossem classificados por aquilo que, de facto, é a qualidade do seu desempenho.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — É isso mesmo!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Portanto, e porque essa reflexão sobre qual era o objectivo do modelo de avaliação foi feita na anterior legislatura, penso que não deve subsistir neste debate qualquer equívoco: aquilo que as escolas e os professores pedem e esperam desta Assembleia, hoje, e amanhã na votação, é que cada força partidária assuma os seus compromissos,»

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Exacto!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — » que cada força partidária seja parte interessada em encerrar aquele que deve ser um dos capítulos mais lastimáveis da história da política educativa, em Portugal.

Aplausos do BE.

Srs. Deputados, chegou o momento de pacificar as escolas e de repor a justiça. E para que esta pacificação seja possível — vou repeti-lo para não haver qualquer equívoco — , há duas condições essenciais: acabar com a divisão da carreira e suspender o actual modelo de avaliação.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Srs. Deputados, ontem, surgiram sinais importantes daquela que foi a reunião entre o Ministério da Educação e os sindicatos representativos dos professores — e é sempre bom notar como o Ministério é tão célere a marcar estas reuniões, quando há debates e decisões a tomar nesta mesma Assembleia.
Mas a verdade é que foi enunciado um conjunto de intenções que não passou disso mesmo, de intenções.
Assim, nas escolas, continua a haver a obrigação de fazer um desenho para o segundo ciclo do modelo de avaliação, porque a comunicação que foi enviada às escolas pelo Ministério da Educação é relativa ao primeiro ciclo.
É por isso, é por isso mesmo, porque nas escolas continua a vigorar uma lei e um modelo de avaliação injusto e incompetente, que há três condições que considero fundamentais no debate que fazemos sobre o modelo de avaliação. A primeira é que o modelo não pode continuar, o segundo ciclo não pode ter início! A segunda é que nenhum docente pode ser prejudicado por um modelo que era incompetente e injusto.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — A terceira condição é que a atribuição das classificações de Muito Bom e de Excelente não pode ter efeito ao nível dos concursos ou da progressão na carreira. E a razão, Srs. Deputados, é muito simples: é porque este modelo fazia com que pessoas em situações idênticas tivessem classificações diferenciadas. Basta atentar no seguinte: um professor contratado numa determinada escola pode ter a classificação de Excelente, enquanto um outro professor contratado numa outra escola, exactamente com os mesmos anos de contratação e as mesmas qualificações, porque a escola entende que não deve atribuir o Excelente, tem a classificação de Bom. Ora, este último, quando chega ao concurso, é prejudicado. Não podemos permitir que classificações injustas tenham efeitos nos concursos e na progressão na carreira dos professores.
São estas, Srs. Deputados, as condições para uma solução, as condições para a pacificação das escolas.