17 | I Série - Número: 006 | 20 de Novembro de 2009

um programa onde estão claramente definidas as suas posições nas matérias hoje aqui em discussão, e os portugueses voltaram a dar-lhe a responsabilidade de governar.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas não com maioria absoluta!

A Sr.ª Manuela Melo (PS): — E a posição do Grupo Parlamentar do Partido Socialista também está muito clara nestas matérias e já a expressámos neste Plenário: o Estatuto da Carreira Docente e a avaliação dos professores devem ser tratados no quadro das negociações entre o Ministério da Educação e os delegados sindicais.
E é isso, Sr.ª Deputada, que, com muita pena sua, já está a acontecer. Estão criadas condições concretas para que, sem vazios legais, se analisem os resultados de um ciclo completo da avaliação. Foram dois anos de trabalho para ser possível definir uma configuração que incorpore todos os ensinamentos que só a aplicação prática pode gerar.
Entendo o seu incómodo de vir aqui apresentar propostas ultrapassadas — nestas coisas, uma semana até faz muita diferença.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Está a falar com 10 meses de atraso!

A Sr.ª Manuela Melo (PS): — E entendo mesmo o facto de não terem agendado o projecto de lei n.º 27/XI (1.ª), sobre o modelo integrado de avaliação das escolas e de professores, que é a versão Simplex e recauchutada do projecto sobre o mesmo tema que apresentaram há um ano. Uma evolução curiosa» Claramente uma daquelas coisas a que o Bloco, relativamente aos outros partidos, chama «trapalhadas».

Vozes do PS: — É verdade!

A Sr.ª Manuela Melo (PS): — Mas o que gostaria de ver esclarecido é o seguinte: vai continuar a ser intenção do Bloco de Esquerda propor ao Governo a nomeação de uma «unidade de missão» para substituir os parceiros sociais, nomeadamente os sindicatos, na definição dos seus próprios estatutos e carreiras profissionais?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Manuela Melo, devo dizer-lhe que me surpreendeu. Esperava que os pedidos de esclarecimento à minha intervenção fossem feitos por uma outra bancada. Mas talvez já haja neste debate uma articulação central,»

Risos do BE.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — » que permite uma substituição nos momentos de maior aperto.
Sr.ª Deputada, já tivemos tantas vezes esta discussão sobre o modelo de avaliação, aqui mesmo, na Assembleia da Repõblica» E o que me parece chocante ç que o Partido Socialista não tenha aprendido nada com o seu erro, ou seja, que os senhores queiram manter a mesma atitude irresponsável, de gastar todo o tempo e toda a energia a fazer uma guerra que em nada melhora o sistema educativo, e, portanto, que os senhores continuem a manter como prioridade na vossa agenda de política educativa a poupança salarial no que toca à progressão na carreira dos professores. De facto, este é o único critério que consegue gerir toda a estratégia de intervenção da bancada do Partido Socialista.