18 | I Série - Número: 006 | 20 de Novembro de 2009

É que, Sr.ª Deputada, o que está em causa é um pouco mais sério. Os senhores fizeram trapalhada, trapalhada enorme! Dos modelos que desenharam, o primeiro não era exequível e o segundo era uma farsa — e todos eles geram resultados injustos. Ora, é com isto que as escolas têm estado a confrontar-se.
Qualquer partido que seja responsável, por diferenças que haja no que toca ao modelo de avaliação, quer colocar um ponto final neste processo tão moroso e tão doloroso para as escolas, com consequências também na vida dos alunos, pela sobrecarga enorme que hoje os professores têm, à conta de todas as invenções legislativas e burocráticas que o Partido Socialista criou na anterior legislatura.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sobre a unidade de missão, devo dizer-lhe que o Bloco de Esquerda esteve sempre disponível para todas as soluções em que se pudesse criar um espaço de debate, de diálogo, para sairmos do atoleiro em que os senhores nos colocaram. Portanto, estamos disponíveis para todo o consenso.
Mas há uma coisa de que não abdicamos. Não abdicamos do fim da divisão da carreira, não abdicamos da suspensão deste terrível, deste miserável modelo de avaliação que os senhores desenharam!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para apresentar o projecto de lei n.º 36/XI (1.ª) e os projectos de resolução n.os 9 e 12/XI (1.ª), tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate é uma oportunidade para conseguirmos a paz nas escolas, dignificarmos os professores, contribuirmos para uma solução na questão da avaliação e do Estatuto da Carreira Docente e abrirmos um caminho mais consensual que tenha em comum a exigência e o rigor no ensino e na escola, como visão de política que é global.
Refiro-me à paz nas escolas, porque a forma como o anterior governo e o Partido Socialista conduziram a questão da avaliação tem uma tradução que todo o País percebeu: tentar virar a sociedade portuguesa contra os professores, obrigar os professores a saírem à rua, como saíram massivamente, para defenderem a sua dignidade.
Durante anos, ouvimos o Partido Socialista dizer: «Quem não é por este modelo de avaliação é contra a avaliação dos professores!» Falso! Hoje, já nem o Partido Socialista defende este modelo de avaliação.

Aplausos do CDS-PP.

Uma oportunidade para dignificar os professores e a função docente, porque não há nenhuma esperança de ensino bom sem bons professores, porque não há bons professores se as leis que regem a sua profissão não forem motivadoras e porque o erro do anterior governo foi apresentar um discurso geral, generalista, genérico, identificando a classe dos professores como uma classe que tinha menos brio profissional, confundido aqueles que são competentes, trabalhadores, profissionais com alguns outros que o não sejam, foi dividi-los artificialmente entre titulares e não titulares sem que essa divisão tivesse qualquer relação óbvia com a essência da profissão e da vocação docente, foi ainda ir desvalorizando, voluntária ou involuntariamente, todos os sinais de quebra da autoridade do professor na sala de aula e na escola,»

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — » e foi atç procurar usá-los como um engodo estatístico, segundo a ideia — para nós, uma ideia falsa e perigosa — de que o insucesso escolar se deve a exigência em demasia.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!