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19 | I Série - Número: 006 | 20 de Novembro de 2009

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Ora, os professores foram as cobaias escolhidas para concretizar essa ideia falsa: através de um engodo, se facilitassem nas notas, progrediriam na carreira.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Hoje, depois de tanto conflito, o que é que resta e o que é que sobra? É que esta divisão entre professores titulares e não titulares já não é apoiada nem acreditada por ninguém, nem pelo Partido Socialista!

Aplausos do CDS-PP.

Uma solução para a questão da avaliação e do Estatuto da Carreira Docente. Ao cabo de tantos anos de conflitualidade, depois de um modelo inicial pelo qual o Primeiro-Ministro jurava aqui como se fosse questão de fé, depois da simplificação do modelo inicial ter dado problemas, depois de nunca terem conseguido aplicar nem o modelo original nem o modelo simplificado de uma forma integrada ou integral, depois das manifestações, depois da perda da maioria absoluta, depois da substituição da anterior ministra da Educação, depois de um novo processo negocial anunciado pelo Governo, então, o que é que sobra do que resta? Sobra uma posição de orgulho, que a educação não merece.

Aplausos do CDS-PP.

É a hora de cada um de nós assumir as suas responsabilidades, é a oportunidade de cada um de nós dar o seu contributo e é a hora e, eu diria, o dever de apresentarmos alternativas e soluções.
Em dois pontos já não há nenhuma dúvida: este modelo de avaliação ainda em vigor está acabado; a divisão entre titulares e não titulares está condenada. E, se assim não for, que o Partido Socialista tenha a coragem de defender uma coisa e outra, tal como estão em vigor aqui, nesta Câmara, hoje.

Aplausos do CDS-PP.

É, em todo o caso, merecedor de uma reflexão melancólica o que dizia alguém com muita história no CDS: se assim é, para quê tanto conflito na escola, tanta energia desperdiçada, com tanta intransigência? Porquê tanto conflito com os professores para terminarmos nisto: no que sobra do que resta de um modelo que está terminado e de uma divisão que não faz sentido?

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Este debate é ainda uma oportunidade para abrir soluções e discutir também o que falta discutir na educação. É que a ninguém escapou, Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, a unilateralidade do Governo quando tratou da questão da avaliação. Comparem o investimento que fizeram no modelo de avaliação dos professores com o escasso investimento que fizeram na avaliação dos alunos. Comparem a retórica sobre a avaliação dos docentes e a condescendência na avaliação dos alunos.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Comparem o discurso do Governo em matéria de avaliação dos professores e a ausência de discurso do Governo em matéria de avaliação das escolas, de avaliação dos programas, de avaliação dos manuais e de avaliação dos currículos.
O Governo, que tanto falava, todos os dias, sobre a avaliação dos professores, facilitou na avaliação dos alunos, esqueceu-se da avaliação das escolas,»

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