20 | I Série - Número: 006 | 20 de Novembro de 2009

Protestos do PS.

» pouco fez na avaliação dos programas,»

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — » não avaliou os currículos e, quanto a manuais, também sabemos o que não fez.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Ou seja — e para nós isto é claro — , uma política de avaliação ou é para tudo e para todos ou não é uma política de avaliação!

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: São estas as circunstâncias do caminho percorrido até aqui e não deixa de ser assinalável que este debate em concreto também tem as suas circunstâncias peculiares.
Senão, vejamos: no debate de investidura do Governo, perguntei ao Sr. Primeiro-Ministro, em nome do CDS, naturalmente, se aceitava um caminho novo que era de bom senso e tinha um conteúdo construtivo: suspender o erro do modelo actual e estabelecer, neste Parlamento, os princípios de um novo modelo, dando o devido espaço à negociação obrigatória entre o Executivo e os sindicatos.
O Primeiro-Ministro respondeu que podia pensar em substituir, mas não — nunca! — em suspender.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Jamais!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Recomendo-vos: não digam, nunca mais, jamais.

Aplausos do CDS-PP.

Para além da contradição filosófica — se se aceita substituir é porque se aceita que há um erro e, então, se há um erro, para quê prosseguir nesse erro um só dia a mais que seja — , para além da contradição orgânica — se se vai substituir um modelo de avaliação, convém que aquele que está em vigor não prossiga em vigor, porque, senão, mais à frente, vamos deparar-nos com professores que são avaliados de acordo com um modelo que ainda está em vigor mas que já está caduco e outros que vão ser avaliados de acordo com o novo modelo que ainda não foi encontrado, e nenhuma destas situações é jurídica ou eticamente recomendável — , chegamos a este debate com o risco de uma certa duplicidade legal. Considero que é de prevenir, afastar e evitar essa duplicidade.
Foi por isso que, compreendendo o facto da excepcionalidade deste debate, o CDS pediu que, ao lado do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, estivesse aqui a Sr.ª Ministra da Educação. E teria feito bem em estar aqui, porque há perguntas que têm de ser feitas ao Governo e seria extremamente útil para todos que fossem esclarecidas neste debate.
Passo a tentar explicar porquê.
Diz a Federação Nacional da Educação que a Sr.ª Ministra vai paralisar os procedimentos do segundo ciclo avaliativo. Diz a FENPROF que a Sr.ª Ministra vai parar os procedimentos do segundo ciclo de avaliação. E, então, não tendo havido desmentido destas declarações, a pergunta óbvia é fácil de enunciar: como é possível parar os procedimentos do segundo ciclo de avaliação sem suspender os decretos que regem o segundo ciclo de avaliação?

Aplausos do CDS-PP.