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22 | I Série - Número: 006 | 20 de Novembro de 2009

qual já nem o Governo é capaz de esgrimir argumentos e que fixa princípios para um novo modelo de avaliação, não substituindo a negociação entre sindicatos e Executivo.
Somos fiéis a um princípio: não queremos uma má avaliação, mas defendemos, como sempre o fizemos, uma boa avaliação.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Somos coerentes com uma regra: sabemos denunciar o que está errado, mas também nos sabemos dar ao trabalho de propor uma alternativa e aquilo que faríamos de diferente e de melhor.
Escolhemos, no caso do projecto de resolução, a fórmula mais rápida e mais expedita de poder influenciar a negociação que está em curso, balizando o Governo nalguns princípios que para nós são fundamentais.
Quais são esses princípios? A saber: Que o acordo com os sindicatos seja obtido até ao final do primeiro período (não estabelecemos, neste caso, qualquer diferença).
Que, obviamente, a avaliação se dirija, sobretudo, ao que é essencial da vocação docente, que é a componente pedagógica e científica.
Que os professores não sejam avaliados por critérios «tarefistas» ou organizacionais, segundo os quais bom professor é o que participa em muitas reuniões para saber quem é bom professor. Bom professor é o que prepara bem as aulas, é o que dá boas aulas, é o que acompanha os seus alunos e é o que faz tudo pelo mérito e sucesso escolar dos seus alunos, dentro da exigência e do mérito!

Aplausos do CDS-PP.

Bom professor não é aquele que passa em reuniões para saber se o colega do lado é um bom professor, segundo os critérios do Governo!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Que a avaliação seja simples, se baseie num relatório único que vai sendo preenchido ao longo do ano pelo professor, em vez de ser uma sucessão de papeladas e de burocracias.
Que a avaliação seja objectiva e hierárquica, porque um dos problemas do modelo actualmente em vigor — ou da caricatura do modelo actualmente em vigor — é o de haver disputa e polémica sobre as competências subjectivas de um determinado avaliador quanto a uma determinada avaliação, enquanto o conselho pedagógico é uma autoridade objectiva, hierárquica reconhecida por todos e é, portanto, no conselho pedagógico que deve estar o centro da avaliação dos professores.
E, ainda, que a entrega dos relatórios e o processo de classificação não coincidam nem com o decurso do ano escolar nem com o início do ano escolar seguinte. É uma mera questão de bom senso.
Nada na avaliação dos professores deve pressioná-los, ser pressionado ou desviar o professor da sua actividade principal, que é preparar, dar boas aulas e acompanhar os seus alunos.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Também queremos um sistema de recursos que permita arbitrar situações que potencialmente sejam injustas e queremos, ainda, um sistema de isenções óbvio. Por exemplo, não vale a pena avaliar um professor que está à beira de se reformar, é puro trabalho desnecessário.
Faço um ponto final, que para nós é muito importante: nenhum critério, directo ou directo, expresso ou induzido, deve relacionar a avaliação do professor com a classificação dos alunos.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

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