23 | I Série - Número: 006 | 20 de Novembro de 2009

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Dir-se-á: «esse critério já não conta», porque, entretanto, a anterior Sr.ª Ministra deixou-o cair, depois de ter jurado por ele, com fé! Todos nos lembramos: «Era o que faltava que as notas dos alunos não contassem para a avaliação dos professores!»« «Era o que faltava!»«, «Era o que faltava!»«, «Era o que faltava!»«, mas a anterior Sr.ª Ministra já não está na bancada do Governo e nós estamos aqui!»

Risos do PS.

Uma coisa eu sei: quando se pede aos professores, sem definição clara, que estabeleçam os seus objectivos e, depois, se lhes diz que os seus objectivos devem ser garantir uma redução do insucesso escolar de x% naquele ano, o que se está a induzir na vida de um professor é que classifique com notas que os alunos não merecem para subirem na carreira, se o professor o merecer. Isso nós não queremos, nem aceitamos!

Aplausos do CDS-PP.

Todos os esforços para avaliar os alunos e tentar que eles consigam prosseguir o seu percurso escolar e para evitar o abandono escolar, mas com um limite: não é possível que isso signifique a inflação das notas ou dar notas que os alunos não mereçam — aliás, tentando nivelar quem faz um esforço e quem faz menos esforço.
A terminar, Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, direi o seguinte: também consideramos que a divisão entre professores titulares e não titulares não faz sentido e que é perfeitamente possível — e isso está nos nossos projectos — enquadrar com clareza uma carreira única, em que, a determinado passo, os professores possam optar entre aquilo que é a vocação docente no sentido clássico, estrito, e aquelas que possam ser funções de direcção, supervisão, coordenação na área da escola. Mas essa opção, primeiro, deve ser facultativa e, segundo, não significa que uns professores sejam titulares e que outros não o sejam, que uns professores sejam «filhos» e outros «enteados». Não é justo, não é aceitável! Ao terminar esta intervenção, quero dizer que temos uma posição globalmente favorável aos projectos apresentados pela oposição e se o Partido Socialista não apresenta nenhum, é problema do Partido Socialista! Obviamente, temos uma diferença, que só é relevante na especialidade, com os projectos que impliquem a nulidade do que está feito na avaliação do primeiro ciclo.

Vozes do PSD: — Suspensão!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Dissemos desde o primeiro dia que, para nós, esta questão não é política, é jurídica. Direitos constituídos ou direitos em formação são questões jurídicas que devem ser atendidos, mas, em contrapartida, não nos peçam para prolongar o equívoco de continuar a ter em vigor decretos que regem esta avaliação, que é injusta, que prossegue todos os dias, se não for, como deve ser, suspensa nesta Assembleia a legislação que rege o segundo ciclo avaliativo.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Temos, também, com o partido imediatamente à nossa esquerda uma diferença, que é a inexistência da palavra «suspensão».
A única coisa que desejo até ao final deste debate é muito simples, e não vou invocar o Programa Eleitoral nem as declarações: se o receio do Governo é o verbo «suspender» e se o PSD confirma que a sua vontade é suspender para efeitos do segundo ciclo avaliativo, então, o que sugiro ao PSD é que não se deixe contagiar pelo receio que o Governo tem do verbo «suspender».

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!