24 | I Série - Número: 006 | 20 de Novembro de 2009

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Se a Sr.ª Ministra já admite suspender de facto, devem saber — VV.
Ex.as têm muitos juristas nessa bancada — que, quando se suspende de facto, suspende-se de jure.

Aplausos do CDS-PP.

Bem sei que o Governo tem um problema com o verbo «suspender». É uma questão de orgulho! «Peçamnos tudo, mas não o verbo ‘suspender’!« Entendo que ç um problema ultrapassável, porque o orgulho não ç bom conselheiro, mas que ninguém na oposição se deixe contagiar pelo medo que o Governo tem do verbo «suspender»!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Portanto, actuemos em conformidade, tenhamos boa vontade com os projectos dos outros e contribuamos, hoje, para o fim de um conflito e para o princípio de uma solução.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para fazer a apresentação do projecto de resolução n.º 3/XI (1.ª), uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos, hoje, o destino a dar ao modelo de avaliação de desempenho de docentes que está em vigor e que de tão absurdo que é até já quem o criou reconhece que não é adequado.
É um modelo de avaliação que criou nas escolas a maior instabilidade de que há memória, que fez sair, por duas vezes, mais de 100 000 professores à rua a lutar por uma coisa tão simples e tão cara como a sua dignidade profissional.
É um modelo de avaliação que decorre de um Estatuto da Carreira Docente que divide os professores entre titulares e não titulares, coisa que já toda a gente percebeu que é também um absurdo, e que se sustenta em várias maldades, uma das quais é o sistema de quotas que não visa premiar ninguém pelo seu mérito mas apenas limitar a progressão da carreira dos professores.
Isto levou a coisas tão absurdas em muitas das nossas escolas, por uma questão de respeito por todos os professores, como a rotatividade na avaliação da nota de Excelente e de Muito Bom entre vários professores para que ninguém ficasse prejudicado e para que, na verdade, todos acabassem por ficar prejudicados.
Ou seja, este modelo de avaliação imposto pelo Governo do Partido Socialista é de tal modo absurdo, é de tal modo rejeitador da premiação do mérito, como os senhores tanto falam, que ele não podia, de todo, resultar nas nossas escolas e não podia, de todo, atingir esse mesmo objectivo.
Teve, portanto, um resultado central: prejudicar as nossas escolas, prejudicar o nosso ensino, prejudicar os nossos professores.
E os professores continuam — e a resposta, agora, está também na Assembleia da República — a pedir que respeitem a sua dignidade. É legítimo pedir que respeitem a sua dignidade! Ora, na legislatura passada, tivemos, como todos bem nos lembramos, vários debates sobre o modelo de avaliação de desempenho de docentes. Na altura, Os Verdes apresentaram um projecto de resolução que pedia a imediata suspensão do sistema de avaliação de desempenho e a implementação de uma solução transitória que garantisse que nenhum professor fosse prejudicado nos seus direitos profissionais e que encetasse um processo de negociação com os sindicatos a fim de alterar o actual modelo de avaliação de desempenho de docentes.
É justamente este projecto de resolução que Os Verdes reapresentam, hoje, nesta discussão.
Na altura, todas as oposições, repito, todas as oposições, se juntaram em torno deste objectivo.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Bem lembrado!