27 | I Série - Número: 006 | 20 de Novembro de 2009

Posto isto, mais do que fazer diagnósticos, porque esses julgo que hoje estão absolutamente evidentes aos olhos de todos, temos de partir para soluções construtivas que visem ultrapassar esta situação.
O Partido Social Democrata, no passado dia 4 de Novembro, organizou uma iniciativa em que reuniu um conjunto muito diversificado de parceiros sociais e de agentes particularmente interessados nesta matéria da educação. Estiveram lá associações de professores, sindicatos, movimentos de professores, associações e confederações de pais, directores de escola, estudantes — um conjunto muito vasto de parceiros sociais e de personalidades interessadas nesta matéria.
Depois de ouvir todas as suas opiniões, reflexões e contributos, pudemos concluir, designadamente pela voz do nosso líder parlamentar, que o Partido Social Democrata poderia ter um papel pró-activo, um papel responsável e um papel positivo para solucionar o bloqueio e o impasse que se vive nas nossas escolas há mais de dois anos. Por isso, ainda pela voz do nosso líder parlamentar, apresentámos, na altura, aquilo a que chamamos um «roteiro para o desbloqueio do problema que se vive nas nossas escolas».
Ora, esse roteiro passa essencialmente por três passos: em primeiro lugar, tentar encontrar uma solução tão consensual quanto possível, desde logo, no quadro parlamentar, designadamente contactando todas as bancadas parlamentares; em segundo lugar, criar um grupo de trabalho no seio da Comissão de Educação que permita que todos nós acompanhemos de forma construtiva e monitorizemos aqui, no Parlamento, as alterações, designadamente legislativas, que são fundamentais para ultrapassar este problema; e, em terceiro lugar, mas não menos importante, aprovar aqui, no Parlamento, uma deliberação que balize, de forma muito clara, qual o caminho que deve ser seguido no âmbito das negociações que, entretanto — e bem! — , foram abertas entre o Governo e os representantes dos professores, designadamente os sindicatos. Foi este o roteiro que apresentámos e é este o roteiro que tem sido escrupulosamente seguido pelo Partido Social Democrata.
E foi também nesse âmbito que aqui apresentámos um projecto de resolução, precisamente porque defendemos a tal aprovação de uma deliberação neste Parlamento.

Risos do PCP.

E o que é que propomos nesse projecto de resolução? Em primeiro lugar, e essencialmente, que, em 30 dias — repito — , em 30 dias, se possa acabar com a divisão artificial, que actualmente ainda existe na carreira, entre professores titulares e não titulares. Há hoje um consenso absolutamente vasto, para não dizer unânime, no seio da classe docente e de toda a sociedade que acompanha esta matéria e que conhece a realidade das nossas escolas de que esta divisão não faz sentido.
Em segundo lugar, a substituição, também em 30 dias, do modelo de avaliação por um novo modelo de características diametralmente diferentes do que está ainda em vigor, que se não cinja a uma classificação dos docentes — ainda por cima com critérios injustos, como acontece actualmente — mas que, antes, tenha como primeira preocupação uma perspectiva formativa e dê uma responsabilização superior, no âmbito da sua autonomia, às próprias escolas. A avaliação dos professores deve servir, em primeiro lugar, para que os professores melhorem o seu desempenho, para que, no próximo ano, sejam melhores do que são hoje, pois é este o principal objectivo de um processo de avaliação, e, só em segundo lugar, pode e deve servir para classificar docentes, designadamente para efeitos de progressão na carreira ou para outras consequências similares.
Em terceiro lugar, propomos que a substituição do modelo não implique qualquer penalização para aqueles docentes que, por uma razão ou por outra, não entregaram os objectivos individuais, desde logo porque houve muitos milhares de professores que estão nestas circunstâncias, designadamente em termos de progressão na carreira.
Recordo que o anterior governo socialista, pela voz da sua ministra, tinha afirmado que os professores que não tivessem entregue os objectivos individuais não progrediriam na carreira. Ora, isto para nós é inaceitável e, como tal, propomos isso de forma absolutamente expressa no nosso projecto de resolução.
Para nós, é óbvio, é de elementar bom senso que, quando propomos um prazo de 30 dias para o novo modelo de substituição, não faz qualquer sentido que os procedimentos, designadamente de ordem administrativa ou outros, que as escolas ou algumas escolas estejam a iniciar neste momento no que diz