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32 | I Série - Número: 006 | 20 de Novembro de 2009

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — A Sr.ª Ministra disse, e dirá, que esta é uma matéria da responsabilidade do Governo. Esquece-se a Sr.ª Ministra de que se não fosse a pressão política deste Parlamento e das iniciativas legislativas que ora apreciamos o Governo não teria aberto ainda qualquer processo negocial com os sindicatos.

Aplausos do CDS-PP.

Esquece também a Sr.ª Ministra que na nossa democracia é o Governo que presta contas a este Parlamento e não o contrário, e que isto é tanto mais válido quando o partido do Governo não tem maioria nesta Assembleia.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Sr. Deputado Pedro Duarte, todos sabemos que o Governo já recuou no modelo de avaliação e no Estatuto da Carreira Docente e que apenas por teimosia persiste em não suspender o processo. O que não se esperava era que também o PSD recuasse nas suas posições, contrariando o que estava no seu Programa Eleitoral.
Divergindo do que tem dito aos sindicatos e afirmado publicamente, o PSD apresenta uma resolução em que não suspende o processo de avaliação, apesar de o Sr. Deputado ter acabado de dizer que o modelo de avaliação é um absurdo.
O que faz o PSD? Dá mais 30 dias ao Governo para resolver o assunto, Governo esse que não resolveu o problema nos últimos dois anos.
O PSD adia por um mês aquilo que é uma inevitabilidade, e essa decisão poderia e deveria ser tomada já amanhã, neste Parlamento.

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Deputado Pedro Duarte, por que é que o PSD mudou de opinião? Por que é que o PSD deixou cair a suspensão da avaliação? Ou será que estamos enganados e está afinal o PSD disposto a viabilizar, amanhã, os projectos que visam suspender o actual modelo de avaliação,»

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — » designadamente o projecto de lei apresentado pelo CDS que salvaguarda as suas preocupações em relação aos ciclos avaliativos?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Duarte, isto é incrível! O PS estraga e, quando o PS já não pode estragar mais, vem o PSD e estraga!

Risos do PCP.

O que é que se está a passar, Sr. Deputado? O que é que se está a passar com este posicionamento do PSD? O que é que o PSD conversou com o PS que nós não sabemos? Houve alguma coisa em troca? O que é que se está a passar neste país? Há ou não há responsabilidade das diferentes bancadas relativamente a esta questão?

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