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39 | I Série - Número: 006 | 20 de Novembro de 2009

A Sr.ª Paula Barros (PS): — Que vergonha!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — A Sr.ª Deputada persiste, uma vez mais, numa outra propaganda que este Governo tem vindo a tentar impor, que é: «Avaliação só há esta, não há outra! E quem está contra esta, está contra toda a avaliação!» — e esta é uma manobra, além de rasteira, sem qualquer fundamento. É porque aquilo por que os professores estão, de facto, a lutar é pelo direito a serem avaliados, pelo direito à avaliação de desempenho, mas de uma verdadeira avaliação de desempenho e não de uma seriação injusta para a limitação da sua progressão na carreira.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — O que os professores querem é ser avaliados justamente pelo seu desempenho e não hierarquizados para que o Governo possa «poupar uns trocos» na sua progressão de carreira.
Sr.ª Deputada, «premiar o mérito» quando há quotas reservadas para professores titulares que obtêm automaticamente um «muito bom» e um «excelente»?! «Premiar o mérito» quando os directores são avaliados por avaliação curricular feita «por carimbo» do director regional de educação na dependência directa do seu Ministério da Educação?!

Vozes do PCP: — Exactamente!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Belo mérito que este Governo decidiu premiar, Sr.ª Deputada!

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — A questão que aqui se coloca hoje, quer o PSD tente fugir-lhe quer não — e o PS sabe bem qual é a questão — , é a de saber se vamos ou não suspender o segundo ciclo avaliativo, que é o que está em curso e os senhores sabem muito bem que é esse que está em curso! E o que está em causa é se, ao suspendermos este ciclo, vamos permitir que a negociação sindical e a negociação com o Governo decorram num ambiente limpo e respirável ou se continuam a desenrolar-se sob a espada que o Governo tem apontado aos professores — uma espada de chantagem, porque enquanto a negociação dura corre aquilo que o Governo quer, assim impedindo que as negociações se realizem num espaço neutro e «se joguem no quintal» do Governo.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, pois, também nos recordamos bem da altura em que o Partido Socialista e o governo diziam que este era o único modelo de avaliação possível.
Talvez eu aproveite, até, este pedido de esclarecimentos à Sr.ª Deputada para deixar aqui um alerta a quem nos está a ouvir no sentido de que o Partido Socialista tem muito essa queda de, face às medidas que vai tomando e anunciando, considerar sempre que aquilo é a inevitabilidade, a única solução possível — a única solução possível não! — , procurando impor justamente essas decisões! Mas, felizmente, às vezes, por força das circunstâncias — e, às vezes, as circunstâncias são actos eleitorais» — , o Partido Socialista tem de reconhecer a verdade, não é, Sr.ª Deputada Paula Barros? Hoje, já não ouvimos esse discurso por parte do Partido Socialista, que bem podíamos ter ouvido na altura, e o Partido Socialista, de facto, hoje, reconhece que este modelo de avaliação não prossegue objectivos decentes e não serve os objectivos do elogio da escola pública e da dignificação da escola pública. O Partido Socialista já percebeu isso. Isso, sim, é que era uma verdadeira inevitabilidade: vir a perceber o erro que se cometeu.

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