45 | I Série - Número: 006 | 20 de Novembro de 2009

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Isso não faz sentido e o senhor sabe-o!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Permitam-me, agora, Srs. Deputados, que me vire para a bancada do CDS-PP»

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Então, e para a bancada do PSD?

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — » e que me proponha colocar algumas evidências em resultado das vossas propostas.
Sr. Deputado Paulo Portas, contra todas, eu diria, as expectativas, também o CDS-PP se apressou a apresentar um conjunto de iniciativas marcadas pelo princípio da suspensão imediata.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Com certeza!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — O que o Sr. Deputado Paulo Portas, depois, não conseguiu, por mais afinco lógico que tentasse colocar na sua argumentação, foi demonstrar à Câmara como é que uma eventual suspensão não iria afinal comprometer os resultados da avaliação de dezenas e dezenas de milhares de professores, avaliação essa já efectuada ou em vias de ser efectivada — aliás, quis demarcarse dessa consequência que resultaria para os direitos, entretanto, estabilizados.
Mas, Sr. Deputado Paulo Portas, estranho é que, querendo o senhor demarcar-se disso, tenha sentido a necessidade de no vosso projecto de resolução ter um ponto muito claro a dizer que se haveria de nomear, aquilo a que os senhores chamaram, uma comissão jurídica encarregada de avaliar as questões dos direitos constituídos ou em formação ao abrigo da legislação suspensa, o que é uma solução estranhíssima, Sr. Deputado»! Uma solução que aplicaria um modelo de uma comissão jurídica ad hoc, que substituísse a responsabilidade da Assembleia,»

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Não!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — » a responsabilidade do Governo, a responsabilidade dos tribunais, se fosse caso disso, uma solução que passaria por haver uma comissão de juristas que iria avaliar as consequências dos direitos, entretanto, produzidos na esfera jurídica e individual de cada um dos professores.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Com certeza!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Afinal o Sr. Deputado Paulo Portas e o CDS-PP estavam de má consciência,...

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Não!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — » porque tinham inteiramente percebido que uma eventual suspensão teria consequências jurídicas, que os senhores não estavam em condições de sustentar, e por isso queriam a tal comissão jurídica ad hoc que é bem o espelho da falta de consistência da proposta que aqui nos apresentaram.
Vamos, portanto, adiante, Sr. Deputado! Em relação à vossa proposta de resolução quiseram apontar um caminho. Naturalmente, nós respeitamos o caminho que o CDS entenda quanto àquilo que possa vir a ser no próximo futuro o regime, o estatuto da carreira docente, mas não deixa de ser curioso que, com tantas preocupações em relação à ponderação do mérito, à avaliação do mérito e à exigência ao nível das escolas, não tenhamos ouvido da parte do Sr. Deputado Paulo Portas hoje — como, aliás, nada consta de conclusivo no vosso projecto de resolução — como é que articulam as consequências da avaliação em relação à carreira dos professores.