47 | I Série - Número: 006 | 20 de Novembro de 2009

competência própria e não delegável, para o efeito) que conduza essas negociações e apresente os seus resultados de acordo com uma certa orientação.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Suspendendo, ou não?

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Acompanhamos as preocupações reveladas no projecto de resolução, analisaremos as orientações que nela se propugnam, mas há algo que temos por evidente: o que verdadeiramente, através da refutação, é possível concluir deste debate é que o primeiro ciclo de avaliação está a chegar ao fim,»

O Sr. João Oliveira (PCP): — E mal!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — » chegará muito em breve, no final deste ano, e seria, certamente, irresponsável criar uma condição jurídica que viesse a anular ou a impedir o normal desenvolvimento dos efeitos produzidos por essa avaliação.

Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.

Em contrapartida, o compromisso claro é o de que todas as matérias estão em processo de negociação e, portanto, é expectável que em relação tanto ao modelo de avaliação como à revisão do estatuto da carreira, muito em breve, haja condições de conhecimento geral acerca destas matérias e posamos, portanto, retirar uma conclusão final deste debate e das suas consequências finais.
A aposta do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, é clara: contribuir para que as escolas cumpram o seu desígnio fundamental — e todos sabemos qual é esse desígnio, embora dele se tenha falado muito pouco hoje, nesta Câmara. Refiro-me à criação de condições adequadas para que a modernização no nosso sistema de ensino permita que uma nova geração esteja totalmente à altura dos desafios de qualificação de que o País tanto carece.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Inscreveram-se cinco Srs. Deputados para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro.
Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, coloco-lhe uma pergunta muito simples: pode explicar-me o que quer dizer «as escolas vão ser informadas sobre a cessação dos procedimentos de avaliação», se esta frase corresponde à verdade e qual o seu significado? Dito de uma maneira mais simples: hoje, dia 19 de Novembro, no seu entender, os professores continuam a seguir os procedimentos de avaliação do segundo ciclo avaliativo? Sim ou não?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — O Sr. Ministro pretende responder a cada um dos pedidos de esclarecimento individualmente, a conjuntos de pedidos, ou apenas no fim?

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, responderei a conjuntos de três pedidos de esclarecimento.

O Sr. Presidente. — Nesse caso, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Pureza.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, falemos então do princípio da refutação.