51 | I Série - Número: 006 | 20 de Novembro de 2009

Vozes do BE: — É, é!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Não estamos a discutir se o Governo está aqui para ganhar ou para perder, estamos a discutir quem tem as soluções adequadas para melhor cumprir interesses profundos das nossas escolas e do nosso sistema de ensino.

Aplausos do PS.

Se os senhores vêm para aqui animados pela lógica meramente retaliatória do ganhar e do perder, poderão, porventura, continuar nesse caminho, mas uma coisa sabem: por esse caminho não podemos acompanhar-vos.
Sr. Deputado António Filipe, não pode continuar a querer sustentar ter havido intervenções diferentes em relação à matéria da avaliação por parte dos professores, insinuando, aliás, também intervenção da minha parte nesse ponto.
Acabei de ler, na minha resposta ao Sr. Deputado Paulo Portas, precisamente a afirmação peremptória de que o primeiro ciclo de avaliação de desempenho docente»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O segundo ciclo!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — » prossegue e conclui-se até ao final do ano, o que significa inequivocamente que o Governo a mantém.
Como já tive ocasião de dizer, e como já foi dito pelo Sr. Primeiro-Ministro, nesta Câmara, e pela Sr.ª Ministra da Educação, mais de uma vez, não teria sentido suspender o processo de avaliação no momento em que se conclui o primeiro ciclo de avaliação, o que nada tem que ver com a disponibilidade igualmente revelada para, como, aliás, diz o Programa do Governo, na reavaliação da experiência se procurar encontrar soluções na sequência das negociações com as associações sindicais, algo que, exactamente, começou entretanto a ocorrer.
Portanto, Sr. Deputado António Filipe, vale a pena não continuar a insistir num ponto em relação ao qual, como lhe digo, não tem qualquer razão.
Depois, o Sr. Deputado questionou-me acerca do modo como o Governo avalia a questão dos 30 dias propostos no projecto de resolução do PSD. Respondo-lhe com toda a franqueza, pois gosto da objectividade e da literalidade possível das coisas. Vejo aqui, Sr. Deputado, que se comina, numa recomendação, que o Governo elabore normas do Estatuto da Carreira Docente e estabeleça um novo modelo de avaliação de desempenho. Vejo aqui uma cominação para que se inicie um ponto de partida mas não que se traduza necessariamente num ponto de chegada.

Vozes do PCP: — Ah!»

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Não ç preciso dizerem «ah!»« E sabem porquê? Porque estou convencido de que todos nós estamos capacitados de uma vivência, que os Srs. Deputados, aliás, não querem pôr em causa: é que a própria lei que regula os direitos das associações sindicais à negociação sindical confere-lhes direitos e prazos de negociação que, por necessidade de respeito da lei, hão-de ser necessariamente respeitados.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, peço-lhe que conclua, pois já esgotou o tempo de que dispunha.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — O importante que aqui vejo é verdadeiramente o sentido de um compromisso claro, que dissemos que não enjeitávamos, ou seja, que seja elaborada a solução para o Estatuto da Carreira Docente e que sejam estabelecidas as normas para um novo modelo de avaliação. É o que está cá escrito, e é isso que iremos ponderar. Eu disse «ponderar e reflectir», também não disse mais do que isso, Sr. Deputado António Filipe!