53 | I Série - Número: 006 | 20 de Novembro de 2009

interessante, até porque, de facto, quanto ao nosso projecto de resolução o Sr. Ministro não podia pegar naquilo em que procurou pegar quanto aos outros. É que não retiramos nenhuma competência ao Governo em relação à negociação.
Como o Sr. Ministro disse, no início da sua intervenção, que os grupos parlamentares não tinham perdido tempo a falar dos seus projectos, vou agora dizer, para que fique claro, o que é que Os Verdes de facto propõem, para que os Srs. Deputados do PS ponderem bem que vale a pena aprovar este projecto de resolução. E o Sr. Ministro até vai pensar: «onde é que eu já ouvi isto?»

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, peço-lhe que conclua.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Concluo já, Sr. Presidente.
Propomos o seguinte, Sr. Ministro: a imediata suspensão do sistema de avaliação de desempenho pessoal (segundo ciclo); a implementação de uma solução transitória que garanta que nenhum professor será prejudicado nos seus direitos profissionais; e, por fim, que se encete o processo de negociação com os sindicatos a fim de alterar o actual modelo de avaliação.
Votem bem, Srs. Deputados!

O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Pedro Aguiar Branco.

O Sr. José Pedro Aguiar Branco (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, nestes debates há sempre quem procure a motivação para a pura querela partidária. Nós procuramos, com o nosso projecto, que se recupere a motivação dos professores para fazerem aquilo que devem, que é ensinar.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. José Pedro Aguiar Branco (PSD): — Isto é um traço distintivo da nossa atitude neste debate.
Não vamos entrar no jogo da semântica nem no jogo das palavras, e também não vamos entrar nesse jogo no que se refere ao Governo. O que queremos saber claramente da parte do Governo, através do Sr. Ministro, é se reconhece que o projecto de resolução que o PSD apresenta permite desbloquear e acabar com o impasse que existe com os professores.
Queremos ainda que o Sr. Ministro diga claramente à Assembleia se há disponibilidade da parte do Governo para cumprir as conclusões que constam do nosso projecto de resolução»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Em 30 dias!

O Sr. José Pedro Aguiar Branco (PSD): — » e, mais — para que fique claro — , se há um compromisso político para que esse entendimento aconteça no prazo de 30 dias, como é referido na nossa iniciativa.
É um compromisso político, porque esse é possível ser alcançado no prazo de 30 dias! Estamos a tratar de política, não estamos a tratar da intendência administrativa, como é óbvio, que tem de levar à concretização dos compromissos políticos, que devem ser constitucionais.
O que tem de ficar claro é que no prazo de 30 dias restaurar-se-á a tranquilidade nas escolas, restaurar-seá a harmonia no sistema educativo e restaurar-se-á a serenidade dos alunos e dos professores. Isso é um compromisso político que gostaríamos de saber se o Governo honra no cumprimento deste projecto de resolução, para o caso de ser aprovado, como esperamos, porque esse será, seguramente, um contributo decisivo para acabar com uma crise que se arrasta há dois anos.

Aplausos do PSD.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Os professores não vão perdoar-vos por isso!