55 | I Série - Número: 006 | 20 de Novembro de 2009

Estamos, portanto, não em sentido jurídico — até porque estamos a falar de uma recomendação — mas no sentido das intenções políticas, a trabalhar para que, neste prazo (ou, se for possível, até antes, vê-lo-emos em função da dinâmica das negociações), se apresentem as soluções.
Admito que o vosso projecto de resolução tenha a boa fé de quem compreende que há um processo negocial em marcha que deve ser respeitado e que o Governo deve conduzir. Pela nossa parte, colocamos ao inteiro conhecimento da Câmara o próprio calendário dessas negociações. Assim, o que retiro daqui é que há uma coincidência de propósitos.
Queremos criar condições para que as nossas escolas e os professores, de uma forma estabilizada, possam cumprir a sua missão essencial e no mais curto prazo possível.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Esta é a primeira lei que a Assembleia recém-eleita discute e, por isso, é natural que tenha a atenção das professoras e dos professores, mas também de todos os portugueses, que hoje estão a verificar como é que este Parlamento é capaz de contribuir para soluções e para resolver problemas. Por isso, este é, naturalmente, um debate de enorme importância pela alteração das circunstâncias parlamentares.
E o teste que agora está claro e que, aliás, foi evidenciado pela intervenção do Ministro dos Assuntos Parlamentares não deixa dúvidas: V. Ex.ª, Sr. Ministro, não veio aqui para discutir a educação, veio aqui para defender a imagem do Governo; não quer discutir os conteúdos da política, quer salvar a aparência de uma política.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Aliás, nós, que estávamos habituados a um ministro dos Assuntos Parlamentares certamente belicoso mas que até tinha uns momentos de ternura para com a oposição ao trazer aqui as fábulas de La Fontaine para ilustrar estes debates, bem gostamos deste novo estilo mais agressivo — e registamos que é mais agressivo — , em que o Ministro não discute avaliação, mas avalia as bancadas da oposição, uma a uma, dando nota uma a uma, e, claro, «chumbando» todas, excepto aquela que aqui convém.
É que há um segredo de polichinelo neste debate, que é o seguinte: o Governo sabe que o PS vai votar favoravelmente a proposta do PSD, o PSD sabe que o PS sabe que o Governo sabe que vai ser aprovada a proposta do PSD, e estão felicíssimos por isso. E é precisamente por isto que o Ministro dos Assuntos Parlamentares não quer discutir a educação.
V. Ex.ª, Sr. Ministro, era membro do Governo quando aprovou todas as formas da avaliação até agora, concebeu toda a perseguição aos professores, elogiou a perseguição aos professores e manteve a perseguição aos professores. Lá foi recuando, aqui e acolá, quando, de Simplex em Simplex, já não aguentava a pressão, mas o senhor esteve em todas as medidas desta avaliação, o senhor é parte da paternidade colectiva desta avaliação. Que estranho que não a tenha defendido! Como é surpreendente que não a tenha defendido! Que revelador que não tenha uma palavra a dizer, do género «a avaliação era boa!» — então, não é, Sr. Ministro?! — , «a avaliação era competente!» — onde é que a defende, Sr. Ministro?! — , «a avaliação fazia progredir o País, respondia às necessidades do futuro, do desenvolvimento!» — então, e uma palavra, Sr. Ministro, sobre a bondade dessa avaliação?! Onde é que ela está? Não existe! Na verdade, o Governo só quer fingir, nada mais faz senão fingir. Sabe que a avaliação não forma, deformou. Que não contribuiu para mobilizar as escolas, desmobilizou. Que não protegeu a educação, destruiu a vontade de professores, perseguiu e puniu as escolas. E é por isso que agora não a consegue sustentar. É perante um desastre que este Governo responde, tentando fingir que salva uma avaliação que já não existe.