58 | I Série - Número: 006 | 20 de Novembro de 2009

O segundo ciclo, Sr. Presidente, Sr. Ministro e Srs. Deputados, está calendarizado pela legislação e está a avançar. As escolas tinham de calendarizá-lo até 30 de Outubro; muitas ainda não o fizeram e estão a programar para diante essa calendarização. O segundo ciclo de avaliação está em marcha, Sr. Ministro, e continuará em marcha durante a negociação se não suspendermos o modelo de avaliação que está em vigor.

Aplausos do PCP.

O Governo — e agora também o PSD — diz «não há problema, porque os efeitos não vão verificar-se».
Mas, então, é preciso clareza: se o Governo diz que vai dar indicações às escolas para que os efeitos do segundo ciclo não se verifiquem, qual é o problema de suspender juridicamente aquilo que dizem que, na prática, querem fazer?! Qual é o problema? É essa a questão que está aqui em cima da mesa.
Quanto ao PSD, Sr. Presidente e Srs. Deputados, agora percebemos por que é que o PSD esteve ao lado do PS quando aceitou que se demorasse o agendamento de iniciativas legislativas dos partidos.

O Sr. José Pedro Aguiar Branco (PSD): — É a teoria da conspiração!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Agora percebemos também que, provavelmente, o modelo real, concreto que o PSD quer para a avaliação talvez não seja assim tão diferente daquele que o PS defende e está a aplicar.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exactamente!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E percebemos que, com esta proposta do PSD, há uma inovação extraordinária: já sabíamos que o PS e o PSD, quando passam da oposição para o Governo, muitas vezes mudam de posição; o que nunca tínhamos visto é um partido que estava na oposição e continua na oposição a mudar de posição de uma legislatura para a outra apenas porque a maioria deixou de ser absoluta e passou a ser relativa.

Aplausos do PCP.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Não, não! Não mudámos de posição!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, precisamos de decidir, hoje e amanhã, em relação às competências da Assembleia da República, se vamos cumprir aquilo que podemos fazer com as nossas competências, ou se vamos trocar o certo pelo incerto. O certo é que podemos, se todos mantivermos as nossas posições, suspender, amanhã, o modelo de avaliação dos professores; o incerto é aquilo que o Governo quer, é um compromisso que não compromete o Governo.
É que já todos percebemos, pela troca de argumentos aqui havida, que o Governo não pode garantir aquilo que o PSD tem na sua resolução — e, de facto, não pode! É que o Governo não pode garantir (ou não haveria uma verdadeira negociação) que a negociação termina em 30 dias — não pode garanti-lo! E o PSD sabe disso. Então, se os 30 dias não têm qualquer valor, ficamos sem saber qual é a utilidade da resolução do PSD.
Qual é a utilidade de uma resolução que manda fazer em 30 dias aquilo que o Governo acabou de dizer que não garante fazer nos tais 30 dias?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exactamente!

O Sr. José Pedro Aguiar Branco (PSD): — Veremos!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Portanto, com esta iniciativa, o PSD dá um braço ao Governo, à espera, porventura, de adiante enlaçar outro braço sobre outra matéria qualquer com o mesmo Governo e com a maioria do PS.