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62 | I Série - Número: 006 | 20 de Novembro de 2009

Vozes do PSD: — Não é verdade!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Essa é que é a questão, Sr. Deputado.
O Sr. Deputado, olhando para as declarações que aqui foram feitas pelo Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares em resposta à sua própria pergunta, para além daquela que o PCP fez, já percebeu que, passados os 30 dias, o PSD não tem nenhuma forma de obrigar o Governo a cumprir aquilo que está na sua»

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — É a mesma que temos hoje!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não, não! Hoje podemos legislar»

Vozes do PCP: — Exactamente!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — » e os senhores propõem-se recomendar a prazo de 30 dias e nós queremos hoje e garantir que amanhã, na votação, há suspensão.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — No 1.º ciclo?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Todos temos propostas sobre o que deve ser o novo modelo e como é que deve avançar. O PSD também terá as suas. Mas a diferença está em saber se se garante que essa negociação se faz sem a pressão do regime em vigor ou se se mantém o regime em vigor pressionando a negociação. E foi esta segunda hipótese que o PSD escolheu.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado José Pedro Aguiar Branco.

O Sr. José Pedro Aguiar Branco (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Manuel Pureza, respondendo à sua pergunta, dir-lhe-ei que, se não houver o respeito da resolução por parte do Governo, terei então à disposição exactamente todos os mecanismos parlamentares que tenho hoje.

Vozes do PSD: — Claro!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Não tem, não!

O Sr. José Pedro Aguiar Branco (PSD): — Todos! E tenho mais um: não tendo o Governo respeitado uma resolução desta Assembleia, tem uma legitimidade enfraquecida e sinto a autoridade de ter contribuído para uma solução que, infelizmente, este Governo não agarrou como oportunidade.

Aplausos do PSD.

O meu interesse, Sr. Deputado, não é a pequena querela partidária. O meu interesse é o de que os portugueses que estão lá fora — os alunos e os pais do nosso país — encontrem a serenidade e a tranquilidade que desejam e aspiram há mais de dois anos. E, se pudermos dar um contributo para isso, estaremos a ser o que sempre dissemos que seriamos: a tal oposição responsável que olha em primeiro lugar aos interesses do País e só depois aos interesses partidários.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Esqueceu-se dos programas eleitorais!

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