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64 | I Série - Número: 006 | 20 de Novembro de 2009

Se há uma leitura clara do resultado eleitoral do dia 27 de Setembro é a de que a maioria dos portugueses votou pela suspensão do actual modelo de avaliação dos Srs. Professores. Votaram, os que votaram, no CDS, no PSD, no PCP e no Bloco de Esquerda. É esse retrato eleitoral fiel que amanhã se deve confirmar neste Parlamento!

Aplausos do CDS-PP.

Por outro lado, não contestarei o discurso legítimo do PSD segundo o qual o seu projecto é o melhor, embora frequentemente o PSD confunda a circunstância de ser o partido maior com a consequência — que não é necessária e, diria eu, muitas vezes, não é provável — de que os seus projectos sejam os melhores.
Em todo o caso, fica por esclarecer neste debate algo que só amanhã perceberemos: se o acordo que fizeram com o Partido Socialista vos obriga a votar contra ou a inviabilizar os projectos dos outros partidos da oposição — e é por isso que cito a eventualidade de um acordo.
Queria apenas dizer-lhe, Sr. Deputado Aguiar Branco, que não é preciso um acordo com o Partido Socialista para terminar a divisão entre professores titulares e não titulares. Para isso basta que os projectos do CDS, do PSD, do PCP e do Bloco de Esquerda sejam aprovados, conforme a votação de há um ano.

Aplausos do CDS-PP.

Não é preciso qualquer acordo com o Partido Socialista para que uma avaliação burocrática, uma avaliação caótica seja substituída por outra mais simples e mais justa; é preciso, apenas, que os projectos dos partidos da oposição sejam aprovados.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, termino.
É que, num Parlamento sem maioria absoluta, procurar compromissos, fazer negociações é natural. O que não se compreende é que um compromisso ou uma negociação com o Governo tenha um resultado inteiramente favorável ao Governo e ao Partido Socialista! É isso que está em causa!

Aplausos do CDS-PP.

Termino, Sr. Presidente, deixando esta pergunta: por que é que suspendem a vossa opinião, a vossa convicção e o vosso programa para dar o direito ao Partido Socialista de não suspender o seu modelo de avaliação?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A nossa posição neste debate é muito clara e muito confortável.

Protestos do PCP.

E por uma razão muito simples: não temos nenhum problema com o passado. Temos, no essencial, orgulho do que, nos quatro anos anteriores, se fez em matéria de política educativa e não queremos travar nenhum ajuste de contas com o passado.
Também não consideramos que devamos, em absoluto, ficar prisioneiros desse passado — sempre o dissemos. Por isso mesmo, também sempre dissemos que o método de avaliação dos professores constituísse em si mesmo um dogma, uma verdade absoluta e, como tal, inultrapassável.

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