67 | I Série - Número: 006 | 20 de Novembro de 2009

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Vai pedir votação nominal?!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Partimos do princípio, que é aliás uma evidência, de que o senhor não se pode arrogar, como ninguém em especial, de representante legitimário do voto dos professores. E é isso que está em causa, Sr. Deputado Paulo Portas! É que o Sr. Deputado Paulo Portas tentou induzir uma espécie de fidelidade corporativa do voto de algumas pessoas, e isso, Sr. Deputado, é que não lhe fica bem. Aquilo que era suposto num líder partidário era que assumisse as suas posições em função de um critério de interesse nacional e não em função de uma qualquer lógica condicionada, segundo um qualquer critério de interesse, como o Sr. Deputado hoje revelou neste debate!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Não é interesse, é coerência!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Aquilo que move o Governo, Sr. Deputado, é precisamente uma visão de interesse do País, do interesse do nosso sistema educativo e da paz e da tranquilidade que deve poder conduzir a um projecto vasto de modernização desse mesmo sistema educativo.
É por isso, Srs. Deputados, que, com total franqueza, digo que sabemos que hoje pode ter-se registado uma convergência, nalguns aspectos, entre o que foi dito pela bancada do Governo, pela bancada do PS ou pela bancada do PSD, nomeadamente por parte do Sr. Deputado Aguiar Branco. Sem complexos, hoje poderemos convergir nalgumas preocupações, amanhã, segundo critérios diferentes, podemos estar em divergência. Mas há algo que sabemos: sempre que pudermos conduzir uma qualquer matéria segundo um critério de disponibilidade de diálogo, segundo um critério de responsabilidade, segundo um critério que abra portas para compromissos construtivos, o Governo está disponível porque está consciente de que responsabilidades partilhadas são precisamente as matérias e a lógica de condução que deve presidir a esta Câmara.
A responsabilidade pelo êxito de um qualquer tema é certamente do Governo, no cumprimento do seu Programa, mas é igualmente do conjunto dos Srs. Deputados, da maneira séria, ponderada e responsável como abordarem qualquer questão, particularmente as questões mais sensíveis do País.
Expresso, por isso, o voto de que seja precisamente o sentido das responsabilidades partilhadas que, em última análise, possa presidir à orientação última de cada uma das bancadas, nesta como noutras tantas matérias.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, mais uma vez, esta Assembleia da República regressa ao local do crime, como se costuma dizer, que é este modelo de avaliação.
O governo anterior mergulhou todo o sistema educativo, toda a classe docente, nesta enorme confusão, nesta sensação de injustiça e de indignação, a que os professores deram voz em tantas manifestações durante a anterior legislatura.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Também por diversas vezes, na anterior legislatura, esta Assembleia debateu como é que se colocava um ponto final, como é que se acabava com este desastroso modelo de avaliação, sem, contudo, o conseguir, e hoje, tal como no passado, tal como na votação de 5 de Fevereiro de 2008, parece que, pela segunda vez, esta Assembleia da República não vai aprovar a suspensão deste desastroso modelo de avaliação por falta de comparência do PSD.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Outra vez!