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26 | I Série - Número: 006 | 20 de Novembro de 2009

É justamente isto que Os Verdes propõem, mais uma vez, neste debate, foi isto que uniu todas as oposições e, no fundo, foi isto que o próprio Partido Socialista e o Governo já reconheceram que é necessário fazer substancialmente. Neste caso, o resultado desta discussão deve ser, justamente, a substituição do modelo e a suspensão da avaliação, a bem da dignidade dos professores e, neste momento, também a bem da dignidade deste Parlamento e de todas as suas bancadas parlamentares.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: O nosso sistema de ensino e, particularmente, a estabilidade das nossas escolas têm vivido, nos dois últimos anos, pelo menos, um período negro, provavelmente o período mais negro da história da nossa democracia.
A verdade é que a acção do governo socialista que cessou funções recentemente pautou-se essencialmente por duas linhas de orientação ou pilares: em primeiro lugar, uma política profundamente facilitista, que visava unicamente atingir resultados estatísticos, prejudicando objectivamente a qualificação das crianças e dos jovens do nosso país e onerando, dessa forma, o futuro das novas gerações, e, em segundo lugar, um ataque sem precedentes aos professores, à sua dignidade, à sua valorização e, no fundo, ao seu brio profissional no exercício de uma função, que, julgo eu, todos devemos reconhecer como sendo fundamental para o nosso equilíbrio social e para o desenvolvimento do País.
Ora, estes dois pilares tiveram, evidentemente, consequências muito negativas, que estamos hoje a sentir e que, infelizmente, vamos continuar a sentir nos próximos anos. Trata-se de um erro crasso da governação socialista, que vai, evidentemente, trazer consequências nefastas para o futuro da nossa sociedade durante muitos e muitos anos. Temos, portanto, de rapidamente emendar a mão.
Esta política errada da governação socialista teve a sua consequência prática, em grande parte, na alteração ao Estatuto da Carreira Docente, de costas voltadas para os próprios professores, em que se pretendeu dividir a carreira de forma absolutamente artificial, de forma infundada e particularmente injusta na sua concretização — e todos nós estamos absolutamente saturados de conhecer casos e mais casos que evidenciam isso mesmo.
Mas esta alteração do Estatuto da Carreira Docente teve ainda uma outra consequência: trouxe consigo um modelo de avaliação que, tendo na sua base um bom pressuposto, que é avaliar os professores com consequências, teve uma concretização absolutamente dramática e desastrosa para o nosso sistema de ensino.
O modelo de avaliação que está em vigor é, manifestamente, um modelo errado, porque é injusto, porque é obsessivamente penalizador e punitivo para os professores e porque é excessivamente burocrático e desvia os professores da sua função essencial. Os professores estão na escola para ensinar. Têm, evidentemente, de ser sujeitos também a um processo de avaliação como, de resto, a generalidade das funções e das profissões da nossa sociedade, mas a sua missão essencial na escola é ensinar e não avaliar os colegas nem ser avaliado por colegas.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Tudo isto foi altamente prejudicado por uma atitude governamental que eu diria obsessiva, do ponto de vista da propaganda.
O governo quis, de forma — repito — obsessiva, demonstrar coragem, mas isso transformou-se rapidamente em arrogância; o governo quis mostrar determinação, mas isso transformou-se rapidamente em crispação, em guerrilha e em conflitualidade, o que trouxe um ambiente e um clima muito, muito negativo para as nossas escolas. Temos de reconhecer isso para perceber que os maiores prejudicados com a acção do governo socialista são as novas gerações, as crianças e os jovens, toda uma geração que, hoje em dia, vive o dia-a-dia das nossas escolas e que foi vítima, sem qualquer responsabilidade, da arrogância e da postura incorrecta da governação socialista nesta área.

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