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Sexta-feira, 20 de Novembro de 2009 I Série — Número 6

XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Paulo Jorge Frazão Batista dos Santos
Abel Lima Baptista
Pedro Filipe Gomes Soares

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 8 minutos.
Em declaração política, o Sr. Deputado Duarte Cordeiro (PS) mostrou preocupação pelo número de desempregados em Portugal, manifestou a intenção do PS de reforço das qualificações dos portugueses e, face à actual composição da Assembleia da República, lembrou que esse reforço das qualificações deve ser uma responsabilidade de todos os partidos políticos representados na Assembleia. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Pedro Rodrigues (PSD), Michael Seufert (CDS-PP) e Rita Rato (PCP).
Foram apreciados em conjunto e na generalidade os projectos de lei n.os 2/XI (1.ª) — Determina as condições da revisão do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário e as condições da sua realização (PCP), 13/XI (1.ª) — Suspende do processo de avaliação de desempenho de educadores de infância e professores do ensino básico e secundário e cria uma unidade de missão para a elaboração de um novo modelo de avaliação (BE) e 36/XI (1.ª) — Suspensão do modelo de avaliação do desempenho do pessoal docente (CDS-PP) e, ainda, os projectos de resolução n.os 2/XI (1.ª) — Recomenda ao Governo a abertura imediata do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente com vista à extinção da divisão entre professores titulares e professores (BE), 3/XI (1.ª) — Recomenda a suspensão da avaliação dos docentes do ensino público não superior (Os Verdes), 9/XI (1.ª) — Suspensão da avaliação do desempenho do pessoal docente e consequente alteração dos mecanismos de avaliação (CDS-PP), 12/XI (1.ª) — Alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário (CDS-PP) e 14/XI (1.ª) — Recomenda que, no âmbito do processo negocial em curso e no prazo de trinta dias, seja revogada a divisão da carreira docente nas categorias hierarquizadas de «Professor» e «Professor titular» e seja concretizado um novo regime de avaliação do desempenho dos docentes (PSD). Intervieram a diverso título, além do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Jorge Lacão), os Srs. Deputados Miguel Tiago (PCP), Ana Drago (BE), Manuela Melo (PS), Paulo Portas (CDS-PP), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Pedro Duarte (PSD), João Oliveira (PCP), José Manuel Rodrigues (CDS-PP), Paula Barros (PS), Cecília Honório (BE), José Manuel Pureza (BE), António Filipe (PCP), José Pedro Aguiar Branco (PSD), Francisco Louçã (BE), Bernardino Soares (PCP) e Francisco de Assis (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 58 minutos.

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