37 | I Série - Número: 007 | 21 de Novembro de 2009

O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado.
Vamos votar o projecto de resolução n.º 2/XI (1.ª) — Recomenda ao Governo a abertura imediata do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente com vista à extinção da divisão entre professores titulares e professores, apresentado pelo BE.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP, do BE, do PCP e de Os Verdes e a abstenção do PSD.

Vamos passar à votação do projecto de resolução n.º 3/XI (1.ª) — Recomenda a suspensão da avaliação dos docentes do ensino público não superior, apresentado por Os Verdes.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP, do BE, do PCP e de Os Verdes e a abstenção do PSD.

Vamos proceder à votação do projecto de resolução n.º 9/XI (1.ª) — Sobre a suspensão da avaliação do desempenho do pessoal docente e consequente alteração dos mecanismos de avaliação, apresentado pelo CDS-PP.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP, do BE, do PCP e de Os Verdes e a abstenção do PSD.

Vamos votar o projecto de resolução n.º 12/XI (1.ª) — Sobre a alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, apresentado pelo CDS-PP.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP e do BE e abstenções do PSD, do PCP e de Os Verdes.

Vamos passar à votação do projecto de resolução n.º 14/XI (1.ª) — Recomenda que, no âmbito do processo negocial em curso e no prazo de trinta dias, seja revogada a divisão da carreira docente nas categorias hierarquizadas de «Professor» e «Professor titular» e seja concretizado um novo regime de avaliação do desempenho dos docentes, apresentado pelo PSD.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e abstenções do PS, do CDS-PP, do BE, do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra para dizer que apresentarei, a propósito deste projecto de resolução, uma declaração de voto em tempo oportuno.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado.
Passamos à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 10/XI (1.ª) — Revoga o artigo 148.º da Lei do Orçamento de Estado para 2007, a Lei n.º 53-A/2006, de 29 de Dezembro, que cria as taxas moderadoras para o acesso à cirurgia de ambulatório e ao internamento, no âmbito do Serviço Nacional de Saúde (SNS), apresentado pelo BE.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do BE, do PCP e de Os Verdes e a abstenção do PS.

Este diploma baixa à 10.ª Comissão.
Vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 35/XI (1.ª) — Revoga as taxas moderadoras no internamento e em cirurgias em ambulatório, aplicadas no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, apresentado pelo PSD.