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40 | I Série - Número: 007 | 21 de Novembro de 2009

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Assembleia teve hoje uma oportunidade para ir mais além do que foi. Podia ter-se atingido um compromisso mais firme, mais claro, que colocasse a suspensão da avaliação como um ponto de partida para qualquer processo negocial, permitindo, até, que os efeitos perniciosos da avaliação cessassem nas escolas e que se criasse um espaço para recuperar os efeitos negativos do primeiro ciclo avaliativo.
A forma como o PCP votou todos estes projectos de lei e de resolução é consonante com esta nossa análise: demos o voto favorável a todos os que partiam da suspensão como primeiro passo e abstivemo-nos no projecto de resolução do PSD, porque fica, de facto, muito aquém do que era possível atingir neste momento.
A divisão da carreira, a avaliação e os horários foram os pontos colocados pelo PCP como determinantes para a negociação. Infelizmente, o projecto de lei do PCP, não tendo sido aprovado, não surtirá esses efeitos, que seriam imediatos e teriam a força de lei.
No entanto, é importante termos a consciência de que, mesmo ficando aquém do que se poderia ter alcançado, foi a gigantesca luta dos professores portugueses e o impacto dessa luta na nova correlação de forças que criou as condições para que o Governo fosse encostado à necessidade de negociar.
O que está agora em cima da mesa — e tememos que a Assembleia não tenha ido tão longe quanto necessário — é garantir que essa negociação ultrapassa o mero simulacro e a encenação e traz a possibilidade real de alterar as questões políticas que estão na raiz de todos os problemas da avaliação. Ao contrário do que muitas vezes se quer fazer crer, não se tratam apenas de questões técnicas ou burocráticas.
A negociação tem de chegar às questões políticas que residem no Estatuto da Carreira Docente.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exactamente!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — O PCP, através do projecto de lei que apresentou, não hesitou em manter a negociação sindical como um ponto incontornável, em manter a suspensão como um ponto incontornável, em trazer para o debate os principais problemas das escolas, nomeadamente os horários.
Por isso mesmo, continuaremos atentos e a acompanhar todo este processo. Da mesma forma, os professores tirarão as suas ilações deste debate e continuarão a exercer a sua pressão para garantir que o processo de negociação, que se vai realizar agora por força da sua luta, será real e chegará às questões a que deve chegar, o que não é garantido pela resolução que esta Assembleia agora aprovou.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma declaração de voto, a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta Assembleia acaba de chumbar a solução para o sistema educativo e de aprovar uma incerteza.
Trata-se de uma incerteza, porque o projecto de resolução apresentado pelo Partido Social Democrata apresenta um prazo de 30 dias para que surja um modelo de substituição que não garante como é construído nem que os professores não virão a ser penalizados por um modelo que não foi suspenso e, portanto, continua em vigor. É ainda uma incerteza, porque, com este projecto, agora transformado em recomendação ao Governo, não temos a garantia que o Governo venha a cumprir sequer o que lhe é proposto, como já muitas vezes aconteceu.
Essa é, aliás, a dúvida que subsiste deste debate. Uma vez que não foram aprovados os projectos de lei, as leis que iriam vincular o Governo a resolver os dois problemas centrais hoje no sistema educativo — a divisão da carreira em duas categorias e um modelo de avaliação que é injusto e incompetente —, a questão da pacificação das escolas fica, então, por resolver. E a ironia de todo este debate é que, nas duas vezes que a Assembleia discutiu propostas no sentido de suspender a avaliação de desempenho de docentes, é o PSD que determina o seu chumbo.

Vozes do BE: — Muito bem!

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