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11 | I Série - Número: 010 | 28 de Novembro de 2009

Mas a verdade, Sr. Deputado, é que esse combate não está conseguido ainda na sua totalidade, pelo que este instrumento se mantém necessário para o continuar. VV. Ex.as, com esta proposta, estão a demitir-se desse mesmo combate.
Também propõem a redução do prazo de reembolso do IVA, mais um reconhecimento de que o anterior e este Governo têm ido bem na redução deste prazo, o qual é hoje menos de metade daquilo que era no início da acção governativa da legislatura passada.
Este Governo está sempre disponível para melhorar os prazos de reembolso. Tem-no feito, independentemente das posições formais ou políticas por parte do PSD, e continuará a fazê-lo, independentemente desta proposta. Mas quero deixar registado que, mais uma vez, é o reconhecimento por parte do PSD de que o Governo, também neste capítulo, tem ido bem.
Sr. Deputado, propostas e mais propostas para diminuir os impostos, para diminuir as receitas e para aumentar as despesas, de facto, não jogam certo com aquilo que se esperava, em termos de sentido de responsabilidade, do maior partido da oposição, sempre com expectativas de voltar ao poder e, portanto, tendo obrigação de uma postura claramente responsável.
Não pretendemos aumentar os impostos,»

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Não?! Veja lá!»

O Sr. Afonso Candal (PS): — » mas VV. Ex.as, ao dizerem e ao participarem nesse discurso, tentaram esconder uma realidade, que hoje fica clara: VV. Ex.as pretendem baixá-los num momento em que tal se torna insuportável, porventura, para as contas públicas e para o apoio que deve ser dado às famílias e às empresas portuguesas para que possamos recuperar desta crise.
A vossa lógica de combate anticrise é bastante incompatível com o que está a ser executado por este Governo e com aquilo que o País verdadeiramente necessita.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Frasquilho.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Afonso Candal, estou estupefacto com o seu discurso e as suas palavras.
O Sr. Deputado é economista e, portanto, sabe que o instrumento fiscal, entre outras utilidades, também deve ser usado quando a economia vai mal ou tem dificuldades e é preciso atenuar essas dificuldades. Ora, o Sr. Deputado fez aqui o discurso exactamente contrário. Então, a economia agora precisa de ajuda, é preciso protecção aos desempregados, é preciso ajudar a manter o emprego, a melhorar a competitividade e o senhor não quer usar o instrumento fiscal para isso?! Ó Sr. Deputado, muito mal vai o PS, devo dizer-lhe!» E como já referi à bancada do PCP, digo-lhe que o agravamento das contas públicas deste plano anticrise em 2010 — em 2011 estes efeitos não se aplicam — é só de 0,7%. Prefiro que a economia cresça 0,7% a mais, porque isso significa mais riqueza, menos desemprego e mais criação de emprego. Prefiro ter tudo isto e um défice um pouco maior e, depois, em 2011 voltar a reduzir esse défice. Pelos vistos, a bancada do PS não entende esta linguagem, não entende esta forma de agir, que, do nosso ponto de vista, é a mais correcta.
Sr. Deputado, irresponsável?! Irresponsável é a posição da bancada do PS de, pelos vistos, deixar que o desemprego chegue a dois dígitos. Isso é que me parece claramente uma grande irresponsabilidade! Mais: o Sr. Deputado referiu que algumas destas medidas simbolizam o facto de o PSD reconhecer que a actuação do Governo tem sido positiva. É verdade, Sr. Deputado, tem sido mesmo positiva no combate à fraude e à evasão fiscais, algo que também já vinha de trás, de governos anteriores e que o Governo, bem, continuou. Mas, Sr. Deputado, então, se vai votar contra é porque a bancada do PS acha que o trabalho do anterior governo não foi meritório.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Há que continuar!

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