O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

17 | I Série - Número: 010 | 28 de Novembro de 2009

Gostava também de lhe perguntar o seguinte: sabendo nós como o Estado é useiro e vezeiro em exigir aos outros aquilo que ele próprio não cumpre — o que se manifesta em várias áreas, desde os pagamentos a quaisquer outras obrigações — , queria saber se, no seu entender, este Código é para aplicar também ao Estado e às autarquias locais ou não.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Jorge Machado, o projecto do CDS responde à sua pergunta. Nós adiamos a entrada em vigor no dia 1 de Janeiro, porque é o que é preciso fazer de mais urgente, e dizemos que o Código só terá vigência depois de uma avaliação desse mesmo Código e das suas soluções feita na Comissão Permanente de Concertação Social. Então, como há-de imaginar, Sr. Deputado, e respeito a primazia dos parceiros sociais, verei qual é o resultado desta avaliação e agirei em função disso aqui, no Parlamento: com o que concordar, concordo; aquilo com que não concordar, tentarei emendar.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Deputado Afonso Candal, considero que está a confundir duas coisas que não podem confundir-se. Desde quando é que um comerciante, que tem 1500 €, no máximo, de rendimento no seu cafç, na sua tabacaria ou na sua loja e hoje paga 150 € ao Estado e vai passar a pagar 480 € se esta Assembleia não tomar uma decisão hoje, está a praticar evasão fiscal?!

O Sr. Afonso Candal (PS): — Não é verdade! Isso não é verdade!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Não é evasão fiscal! O que os senhores querem fazer é um esbulho fiscal!

Aplausos do CDS-PP.

Vozes do PS: — É falso!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Evasão é que quem não paga deve pagar. O que está aqui em causa não ç nada disso. O que está aqui em causa ç que quem paga 150 € e tem uma pequena empresa passa a pagar 450 €, de uma assentada só!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Afonso Candal (PS): — Isso é falso!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Os senhores consideram que é normal, neste momento da economia, exigir a quem já sofre os efeitos da perda de poder de compra e da carga fiscal actual que pague mais ao Estado. Se não nos puderem ouvir a nós, se não ouvirem os empresários, se não ouvirem os sindicatos, oiçam pelo menos aqueles que na vossa bancada estão cheios de dúvidas.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Afonso Candal (PS): — Isso é completamente falso!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr.ª Deputada Rosário Águas, que estimo tanto, não vamos discutir, porque a questão é muitíssimo importante: evitar que este código contributivo entre em vigor dia 1 de Janeiro.

Páginas Relacionadas
Página 0007:
7 | I Série - Número: 010 | 28 de Novembro de 2009 A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — A
Pág.Página 7
Página 0008:
8 | I Série - Número: 010 | 28 de Novembro de 2009 empresas, reduzindo o tempo de pagamento
Pág.Página 8
Página 0009:
9 | I Série - Número: 010 | 28 de Novembro de 2009 A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Pa
Pág.Página 9
Página 0010:
10 | I Série - Número: 010 | 28 de Novembro de 2009 sem melhorarmos a competitividade das n
Pág.Página 10
Página 0011:
11 | I Série - Número: 010 | 28 de Novembro de 2009 Mas a verdade, Sr. Deputado, é que esse
Pág.Página 11
Página 0012:
12 | I Série - Número: 010 | 28 de Novembro de 2009 O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Porqu
Pág.Página 12
Página 0013:
13 | I Série - Número: 010 | 28 de Novembro de 2009 Mas tão importante é que somos um parti
Pág.Página 13
Página 0014:
14 | I Série - Número: 010 | 28 de Novembro de 2009 Finalmente, Sr.ª Presidente, Sr. Minist
Pág.Página 14
Página 0015:
15 | I Série - Número: 010 | 28 de Novembro de 2009 Vozes do PCP: — Muito bem! Exactamente
Pág.Página 15
Página 0016:
16 | I Série - Número: 010 | 28 de Novembro de 2009 O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): —
Pág.Página 16
Página 0018:
18 | I Série - Número: 010 | 28 de Novembro de 2009 Minha caríssima e estimada amiga Dr.ª R
Pág.Página 18
Página 0019:
19 | I Série - Número: 010 | 28 de Novembro de 2009 Não vai, Sr.as e Srs. Deputados, haver
Pág.Página 19
Página 0020:
20 | I Série - Número: 010 | 28 de Novembro de 2009 O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito
Pág.Página 20
Página 0021:
21 | I Série - Número: 010 | 28 de Novembro de 2009 médios e micro empresários e os trabalh
Pág.Página 21
Página 0022:
22 | I Série - Número: 010 | 28 de Novembro de 2009 reforma? Onde é que está a desvantagem
Pág.Página 22
Página 0023:
23 | I Série - Número: 010 | 28 de Novembro de 2009 um ano e também no sentido de regulariz
Pág.Página 23
Página 0024:
24 | I Série - Número: 010 | 28 de Novembro de 2009 Aplausos do PS. A Sr.ª Mariana Ai
Pág.Página 24
Página 0025:
25 | I Série - Número: 010 | 28 de Novembro de 2009 Vozes de Os Verdes: — Muito bem!
Pág.Página 25
Página 0026:
26 | I Série - Número: 010 | 28 de Novembro de 2009 A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Is
Pág.Página 26
Página 0027:
27 | I Série - Número: 010 | 28 de Novembro de 2009 Não acreditamos em linhas de crédito co
Pág.Página 27
Página 0028:
28 | I Série - Número: 010 | 28 de Novembro de 2009 O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — » que
Pág.Página 28
Página 0029:
29 | I Série - Número: 010 | 28 de Novembro de 2009 Esta é uma via, este é um caminho, de p
Pág.Página 29
Página 0030:
30 | I Série - Número: 010 | 28 de Novembro de 2009 O Sr. Deputado Paulo Portas veio aqui d
Pág.Página 30
Página 0031:
31 | I Série - Número: 010 | 28 de Novembro de 2009 » assumam aqui que não vão atrás do pop
Pág.Página 31
Página 0032:
32 | I Série - Número: 010 | 28 de Novembro de 2009 O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, co
Pág.Página 32
Página 0033:
33 | I Série - Número: 010 | 28 de Novembro de 2009 Mas digo-lhe mais, Sr. Ministro: as sua
Pág.Página 33
Página 0034:
34 | I Série - Número: 010 | 28 de Novembro de 2009 O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentar
Pág.Página 34
Página 0035:
35 | I Série - Número: 010 | 28 de Novembro de 2009 Orçamento do Estado!» Dentro de pouco m
Pág.Página 35
Página 0036:
36 | I Série - Número: 010 | 28 de Novembro de 2009 O Sr. Francisco de Assis (PS): — O PSD
Pág.Página 36
Página 0037:
37 | I Série - Número: 010 | 28 de Novembro de 2009 O Sr. Francisco de Assis (PS): — A mai
Pág.Página 37
Página 0038:
38 | I Série - Número: 010 | 28 de Novembro de 2009 O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Agora
Pág.Página 38
Página 0039:
39 | I Série - Número: 010 | 28 de Novembro de 2009 Finalmente, Sr. Presidente e Srs. Deput
Pág.Página 39
Página 0040:
40 | I Série - Número: 010 | 28 de Novembro de 2009 este desespero de não ter o controlo to
Pág.Página 40
Página 0041:
41 | I Série - Número: 010 | 28 de Novembro de 2009 Vozes do BE: — Muito bem! O Sr.
Pág.Página 41
Página 0042:
42 | I Série - Número: 010 | 28 de Novembro de 2009 Aplausos do BE. Não estão aí, poi
Pág.Página 42
Página 0043:
43 | I Série - Número: 010 | 28 de Novembro de 2009 O Sr. Francisco de Assis (PS): — Acha
Pág.Página 43
Página 0044:
44 | I Série - Número: 010 | 28 de Novembro de 2009 É triste que assim aconteça hoje neste
Pág.Página 44
Página 0045:
45 | I Série - Número: 010 | 28 de Novembro de 2009 Sr. Deputado José Pedro Aguiar Branco,
Pág.Página 45
Página 0046:
46 | I Série - Número: 010 | 28 de Novembro de 2009 Aplausos do PSD. O Sr. Presidente
Pág.Página 46
Página 0047:
47 | I Série - Número: 010 | 28 de Novembro de 2009 Aplausos do CDS-PP. O Sr. Preside
Pág.Página 47
Página 0048:
48 | I Série - Número: 010 | 28 de Novembro de 2009 eleitoral as suas propostas sobre a seg
Pág.Página 48
Página 0049:
49 | I Série - Número: 010 | 28 de Novembro de 2009 O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Fo
Pág.Página 49