27 | I Série - Número: 010 | 28 de Novembro de 2009

Não acreditamos em linhas de crédito com condições quase impossíveis de preencher; acreditamos, sim, em condições de acesso ao crédito mais flexíveis, numa orientação clara e inequívoca da missão da Caixa Geral de Depósitos para apoio às pequenas e médias empresas.

Aplausos do CDS-PP.

Acreditamos, ainda, no empenho sério no incentivo ao capital de risco e aos fundos de investimento em pequenas e médias empresas.
Não acreditamos em processos burocráticos e desincentivadores, antes acreditamos numa vontade política para agilizar e simplificar procedimentos do QREN e assegurar as percentagens necessárias de cofinanciamento.
Não acreditamos na urgência de opções por obras públicas que passam pela hipoteca das gerações futuras através de um endividamento incomportável, antes acreditamos num investimento público de maior proximidade, de dimensão média e de rápido impacto na economia, nomeadamente na manutenção e valorização do património, na promoção da eficiência energética e ambiental dos edifícios públicos, na recuperação e construção de infra-estruturas sociais, nomeadamente de apoio aos idosos e às crianças, na recuperação de pontes, na requalificação dos centros urbanos, e estes são apenas alguns dos exemplos.
Para terminar, meus senhores, queria apenas dizer que as nossas propostas não nascem do acaso, baseiam-se numa ideia muito firme do que queremos do Estado e do seu papel no desenvolvimento do futuro de Portugal: um Estado que elogie a liberdade, e não parece haver grande liberdade quando apenas quatro empresas se inscrevem na lista de credores do Estado, lista esta, aliás, que, neste momento, está vazia,» Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — » num Estado que seja credível, sçrio, solidário e subsidiário.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — A Sr.ª Deputada já não tem tempo para responder, a não ser que qualquer grupo parlamentar lhe ceda algum»

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — É para uma intervenção, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Então, tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Registámos as opiniões dos diferentes grupos parlamentares em relação às propostas do PSD e lamentamos que algumas não tenham merecido o acolhimento que pensamos que seria indispensável, porque acreditamos que são propostas muito positivas para, em 2010, poderem ajudar a economia — e nós sempre dissemos que a economia tem de estar à frente das contas públicas em 2010! — , para incentivarem a competitividade, para defenderem o emprego e para ajudarem os mais desfavorecidos. Registamos que da parte das bancadas do Bloco de Esquerda e do PCP não há esse entendimento e lamentamos profundamente que essa seja a vossa postura.
Ouvimos também a Sr.ª Deputada Assunção Cristas referir-se em termos não positivos à proposta do PSD para garantir o pagamento das dívidas do Estado às empresas. Ó Sr.ª Deputada, a sua intervenção fez-me lembrar uma aula na universidade: os fundamentos teóricos estão certos, certamente, estão correctos, mas o problema é a aplicação prática. Aquilo que a Sr.ª Deputada veio defender não vai ter qualquer aplicação prática, o que me leva a concluir que a Sr.ª Deputada não ouviu as empresas,»

Vozes do CDS-PP: — Ohhh!»