28 | I Série - Número: 010 | 28 de Novembro de 2009

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — » que a Sr.ª Deputada não sabe como ç que as coisas funcionam na realidade, que a Sr.ª Deputada não ouviu o tecido empresarial.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Paga à banca juros que não paga aos fornecedores!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Olhe, a nossa proposta, certamente, funciona, fundamenta-se no que ouvimos às empresas, no que ouvimos ao tecido empresarial.
Sr.ª Deputada, existe uma grande diferença entre a teoria e a prática. Nós percebemos como é que a prática funciona e a Sr.ª Deputada, pelos vistos, não compreende.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Jorge Lacão): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O debate que hoje ocupa a Câmara é, seguramente, um debate que interessa a todos os portugueses e em relação ao qual deveremos procurar dar o melhor concurso possível, face à importância e à seriedade daquilo que está em causa.
São nada mais nada menos do que 13 os diplomas que têm estado em apreciação. E podemos juntar esses diplomas a alguns outros apreciados nas sessões parlamentares desta semana, num total superior a 20, em relação aos quais se estabelece uma marca comum: a deriva completamente despesista com que os partidos da oposição concorrem entre si, não numa lógica de defesa do interesse público, não numa lógica de ponderação de soluções que devem ser responsáveis, ponderadas e compromissórias mas, sim, numa lógica de competitividade, que arrasta para um populismo que não tem sentido, não tem explicação e, se me permitem, também não tem desculpa.

Aplausos do PS.

As iniciativas que ocuparam a Câmara em relação às matérias apresentadas, a serem aprovadas, significam, nada mais nada menos, que o Estado veria o seu Orçamento onerado, por quebra de receita ou por aumento de despesa, em 2300 milhões de euros. Quem diz que não quer aumento de impostos e que não quer aumento do défice orçamental tem a mais elementar responsabilidade de explicar nesta Câmara como acomodar um desequilíbrio de 2300 milhões de euros, porque esse, sim, contribuirá poderosamente para agravar o défice das contas públicas.

Aplausos do PS.

E, quando olhamos para todos os quadrantes, a situação é mais ou menos semelhante.
À esquerda, vimos da parte do Bloco de Esquerda e do PCP um conjunto de iniciativas em matéria de orçamento da segurança social que, a serem aprovadas, implicaria um encargo suplementar de 1000 milhões de euros para o orçamento da segurança social.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Tem de demonstrar isso!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — O que, à esquerda, o Bloco de Esquerda e o PCP pretendem não é criar melhores condições para a carreira contributiva dos trabalhadores, porque acabariam, como consequência do seu acto, por pôr em causa a sustentabilidade da segurança social e a possibilidade de pagar a tempo e horas aos trabalhadores as suas pensões e as suas reformas.

Aplausos do PS.