32 | I Série - Número: 010 | 28 de Novembro de 2009

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, como são 12 horas, sugiro que concluamos esta discussão e procedamos, em seguida, de imediato, às votações, uma vez que também já falta pouco tempo.

Pausa.

Dado que ninguém se opõe, vamos prosseguir o debate.
Há dois Srs. Deputados inscritos para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, o primeiro dos quais é o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, o senhor veio cá fazer-nos uma pergunta, no meio de um exercício de demagogia, mas estamos cá para dar a cara e para responder a essa pergunta.
Não temos um discurso antes e após as eleições — esta prática fez escola noutras bancadas e noutros governos mas não na nossa. Na nossa bancada, votámos contra o Código Contributivo porque sabemos de onde vem e sabemos como está ligado ao Código do Trabalho. Por isso mesmo, sabemos também que é esse modelo que o PS e o Governo têm para o País e que é um modelo que não combate a precariedade — é a precariedade em si — e não envolve qualquer combate aos falsos recibos verdes.
Deixe-me dizer-lhe o seguinte, Sr. Ministro: as medidas de que falou, de combate à precariedade, já foram publicamente adiadas pelo Ministro Vieira da Silva. Fez, pois, um exercício de demagogia. E era de respostas, de soluções que precisávamos, porque os números do desemprego não param, os números das falências não param, os números do lay-off continuam a aumentar. Da parte do Governo, temos apenas um exercício de pura questiúncula política, de «a bola é minha, não deixo que ma roubem». Mas essa «bola» é a precariedade, essa «bola» é que tem impedido a evolução do País, essa «bola» é que tem trazido a pobreza e a desigualdade ao País e, por isso, não jogamos esse jogo.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, deseja responder de imediato ou responde, em conjunto, aos dois Srs. Deputados?

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Respondo em conjunto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Então, para formular o seu pedido de esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Frasquilho.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, ouvimo-lo aqui falar em ultimato mas penso que esteve aqui desde o início do debate e tem estado noutras ocasiões em que este tema já tem sido aflorado. O Sr. Ministro ouviu-nos falar em ultimato?! O PSD dirigiu um convite a todos os grupos parlamentares e ao Governo para se juntarem às suas propostas. Penso que o Sr. Ministro está claramente equivocado e deve pensar que está na anterior Legislatura, em que o Governo impunha tudo a toda a gente»

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — » e aprovava tudo o que queria e não queria, com os resultados que estão à vista para a nossa economia.
O Sr. Ministro deve estar confuso!»

Aplausos do PSD.