37 | I Série - Número: 010 | 28 de Novembro de 2009

O Sr. Francisco de Assis (PS): — A maioria absoluta de quem não quer fazer nada, a maioria absoluta de quem quer impedir o Governo de governar de forma responsável!

Aplausos do PS.

Porque a outra, a anterior, do vosso ponto de vista, poderia ser arrogante, mas era uma maioria absoluta consequente, que governava, que fazia coisas, que reformava e transformava.

Risos do BE.

Protestos do PCP.

A vossa, para além de ser arrogante, é incoerente e é estéril, porque nada de positivo e construtivo pode, hoje, trazer para a vida política nacional!

Aplausos do PS.

O nosso apelo, por isso — vejam lá o que são, de facto, as circunstàncias da vida»! — , é um apelo à modéstia, é um apelo a que, de facto, tenham uma postura de humildade nesta questão.

Vozes do PS: — Muito bem!

Protestos do PSD, do CDS-PP, do BE, do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Votem favoravelmente a nossa proposta, porque estou certo de que, se votarem favoravelmente a nossa proposta, depois desta disponibilidade manifestada pelo Governo, estaremos em condições, em conjunto, através do diálogo, ouvindo as razões uns dos outros, de encontrar as melhores soluções para responder aos reais problemas do País.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD, do CDS-PP, do BE, do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Quero referir-me, em primeiro lugar, a três das propostas que vão estar, hoje, aqui em votação.
Começo pela questão da reforma aos 40 anos de descontos, porque é uma proposta justíssima para aqueles trabalhadores que começaram a trabalhar muito cedo e têm uma vida inteira de trabalho e são penalizados na sua reforma! E o Sr. Ministro há-de explicar-nos que contas são essas que, com 84 000 beneficiados, como são os que diz aqui o Partido Socialista, dá 1000 milhões de euros por ano, de aumento, por causa da ausência desta penalização.
Quanto ao Código Contributivo, Sr. Ministro, de facto, tem razão: no nosso Programa Eleitoral, nada consta sobre a proposta de suspensão do Código Contributivo; mas se o Sr. Ministro verificar a ordem de trabalhos, verá que não há qualquer projecto do PCP para propor a suspensão do Código Contributivo.
Agora, o que não podemos ter, no Programa Eleitoral, é a resposta para todas as propostas que, eventualmente, as outras bancadas venham a assumir. E mais: a citação que fez está correcta e vai ver como se vai reflectir na votação, porque vamos estar contra uma proposta que está em votação, de abaixamento da taxa social única, que um dos partidos, neste debate, está a fazer, precisamente, cumprindo esse compromisso com o eleitorado, que ainda bem que o Sr. Ministro aqui leu.

Vozes do PCP: — Não viu!»