43 | I Série - Número: 010 | 28 de Novembro de 2009

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Acha que não me defendi?

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Vem falar da China, da União Soviética ou de qualquer regime que não tenha parlamento?! Com franqueza, Sr. Deputado! O que lhe apontei, e vou voltar a apontar, porque o senhor anunciou e «meteu a viola no saco», foi o facto de ter dito que ia apresentar um requerimento de baixa à comissão de projectos que não são da sua bancada.
O que lhe lembrei — porque mesmo antes da sua experiência no Parlamento Europeu foi Deputado, com muita honra, nesta Assembleia e sabe que isso não é assim — é que, aqui, um partido que propõe um projecto pode, na sequência do entendimento parlamentar que sempre tivemos e todos respeitámos, apresentar uma proposta de baixa à comissão, para discussão na especialidade, da sua iniciativa.
No dia — repito-lhe, e foi isto que eu disse — em que, contra a tradição parlamentar»

Pausa.

Sr. Deputado, posso esperar que acabe o seu telefonema e me ouça» Sei que não é um pregador fanático. É como Napoleão, pode fazer tudo ao mesmo tempo!

Risos do BE e do Deputado do PS Francisco de Assis.

Mas vou lembrar-lhe que no dia em que um partido impuser contra outro que não tem o direito de apresentar à votação, e de perder ou de ganhar, conforme a vontade dos eleitos do País, a sua proposta, isso só quereria dizer que temos de temer quando os senhores tiverem maioria absoluta.
Sr. Deputado Francisco de Assis, dêem-vos a maioria absoluta, e nesse dia o senhor pode tentar propor a baixa à comissão, sem votação, de todas as propostas de todos os outros partidos de forma a que nenhum tenha o direito a votar. O senhor, na sua ambição imensa de chegar a eleições, está a mostrar aqui o que aconteceria se essa tragédia da prepotência lhe permitisse fazer aquilo que agora está a tentar.

Aplausos do BE.

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Sr. Presidente, quero apenas lembrar ao Sr. Deputado Francisco Louçã, como demonstração clara do nosso sentido democrático, que se o Grupo Parlamentar do PS, ontem, na reunião que tivemos com V. Ex.ª e com os demais grupos parlamentares, não tivesse dado anuência para que a proposta de resolução do BE sobre o Código Contributivo hoje aqui fosse discutida ela não teria estado em debate. Demos anuência como forma de respeito pelo debate democrático e pelo BE.

Aplausos do PS.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Não pode é ser votado!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Pedro Aguiar Branco para uma intervenção.

O Sr. José Pedro Aguiar Branco (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Francisco de Assis, disse que hoje estamos a viver um circo político. Realmente, hoje vivemos um circo político, em que tivemos dois trapezistas, o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares e V. Ex.ª, que ainda não perceberam que estão a trabalhar sem rede, sem a rede da maioria absoluta.

Aplausos do PSD.