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55 | I Série - Número: 010 | 28 de Novembro de 2009

É verdade que, em minha opinião, na sua generalidade, o texto vai no sentido de a congratulação pelo 25 de Novembro ser feita numa perspectiva adequada.
Fala-vos um homem que tem todo o orgulho de ter sido um homem do 25 de Abril e um homem do 25 de Novembro.

Aplausos de Deputados do PS e do CDS-PP.

Devo dizer aos Srs. Deputados do CDS que, em minha opinião, falar sobre o 25 de Novembro, ignorando no voto (e é do voto que estamos a falar) o 25 de Abril (para libertar do voto as palavras do Sr. Deputado Telmo Correia relativamente ao 25 de Abril) é algo que não é correcto, não é adequado e é susceptível das maiores dúvidas.
Eu «isento» o CDS de muitas outras leituras que se fazem do 25 de Novembro. Todos nós sabemos que o 25 de Novembro foi a concretização, em muitos aspectos, dos ideais do 25 de Abril, mas também todos sabemos que por detrás do 25 de Novembro estiveram muitos daqueles que quiseram riscar do mapa o próprio 25 de Abril.
Portanto, o CDS, se quiser comemorar e congratular-se com aquilo que representou de consolidação da democracia e da liberdade o 25 de Novembro, não pode, inevitavelmente, deixar de sublinhar de uma forma enfática a matriz da nossa democracia e da nossa Revolução, que foi o 25 de Abril de 1974.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Vamos proceder à votação do voto n.º 10/XI (1.ª) — De congratulação pelo 34.º Aniversário do 25 de Novembro (CDS-PP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos a favor do PSD e do CDS-PP.

Era o seguinte:

A 25 de Novembro de 1975, na sequência do «Verão quente», Portugal estava à beira de um conflito de consequências imprevisíveis, ou mesmo de uma guerra civil. Deste período, recordamos o cerco da Assembleia Constituinte, o Governo em greve e os atentados bombistas.
Assim sendo, o 25 de Novembro, mais do que uma data numa cronologia ou um parágrafo na história de uma revolução, é o momento decisivo em que a Revolução portuguesa segue, irreversivelmente, o caminho para uma democracia de modelo ocidental.
Nesse dia, a acção determinada dos militares moderados em prol da democracia evitou que se derramasse mais sangue, garantindo que, no nosso País, se cumprisse a promessa de uma democracia constitucional, sem tutelas externas ou ameaças permanentes.
A Assembleia da República presta assim homenagem aos militares do 25 de Novembro, reconhecendo que deve à sua acção heróica e ao apoio que recebeu de muitos sectores da sociedade civil o papel constitucional, legislativo e fiscalizador que hoje nos cabe, enquanto Parlamento representativo da Nação portuguesa.
Estava assim aberto o caminho para o pluralismo, a democracia plena e para a Constituição de 1976.
Passados 34 anos, nascidas várias gerações de portugueses, é tempo de reconhecer que as datas não têm de ter cor política e a história é só uma e de todo um País.
Assim, a Assembleia da República celebra o 34.º aniversário do 25 de Novembro, presta homenagem aos seus autores e manifesta a sua congratulação pela vitória dos valores da democracia e da liberdade.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à discussão dos votos n.os 11/XI (1.ª) e 13/XI (1.ª) — De solidariedade para com a activista sarauí Aminetu Haidar (PCP).
Cada grupo parlamentar dispõe, para o efeito, de 2 minutos.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Pureza.

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