60 | I Série - Número: 010 | 28 de Novembro de 2009

As Nações Unidas mantêm a MINURSO (Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental) nos territórios do Sahara Ocidental, com o objectivo de realizar o referendo para a autodeterminação do Sahara Ocidental.
A Assembleia da República manifesta a sua solidariedade para com a activista dos direitos humanos sarauís, Aminetu Haidar, e pugna pelo cumprimento dos direitos humanos e das resoluções aprovadas pelas Nações Unidas.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 7/XI (1.ª) — Protege as carreiras contributivas longas, garantindo o direito a uma reforma sem penalizações (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD e votos a favor do CDS-PP, do BE, do PCP e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos votar, também na generalidade, o projecto de lei n.º 11/XI (1.ª) — Estabelece a pensão de reforma por inteiro com 40 anos de descontos, sem penalização (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD e votos a favor do CDS-PP, do BE, do PCP e de Os Verdes.

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra para anunciar que o Grupo Parlamentar do PSD, sobre esta matéria, apresentará na Mesa uma declaração de voto escrita.

O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr.ª Deputada.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço também a palavra para indicar à Mesa que, sobre as duas últimas votações, o Grupo Parlamentar do CDS-PP apresentará uma declaração de voto escrita.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado.
Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 51/XI (1.ª) — Inclusão nas bases de dados do Instituto de Emprego e Formação Profissional e do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, nos boletins ou publicações temáticas sobre o desemprego, o estado civil do desempregado ou situação equiparada (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS e abstenções do BE, do PCP e de Os Verdes.

Srs. Deputados, este projecto de lei baixa à 11.ª Comissão.
Vamos, agora, votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 16/XI (1.ª) — Limites para a exposição humana aos campos electromagnéticos, originados por linhas e instalações eléctricas de média, alta e muito alta tensão (Os Verdes).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP e de Os Verdes e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 52/XI (1.ª) — Garante o princípio da precaução face aos campos electromagnéticos produzidos pelas linhas e instalações eléctricas de alta e muito alta tensão (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP e de Os Verdes e abstenções do PSD e do CDS-PP.