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69 | I Série - Número: 010 | 28 de Novembro de 2009

O Sr. José Ferreira Gomes (PSD): — Chumba, certamente, a não ser que seja salvo por alguma «Novas Oportunidades»»

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Muito bem!

O Sr. José Ferreira Gomes (PSD): — Esta legislação merece nota negativa. É má para o sistema, porque não dá garantias de que ele se abra à concorrência internacional, terreno onde as nossas instituições já operam; é má para as instituições, porque lhes impõe um espartilho legal mal estruturado e confuso e se exime de assumir as responsabilidades de regulador em áreas delicadas; é má para os docentesinvestigadores, porque não lhes dá garantias de avaliação de desempenho isenta, apesar de lhes impor as consequências; é especialmente má para alguns dos actuais docentes-investigadores do ensino superior politécnico que, depois de longos anos de serviço em condições difíceis, são agora confrontados com um período curto para se adaptarem a condições diferentes daquelas que lhes haviam sido propostas.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Cabe a esta Assembleia corrigir imediatamente os detalhes mais gravosos, enquanto recomenda ao Governo que explore outros aspectos de melhoria necessária, urgentemente necessária.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Ainda para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela Melo.

A Sr.ª Manuela Melo (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Convém saber, realmente, do que estamos a falar quando falamos dos dois diplomas que estão hoje, aqui, a ser sujeitos a apreciação parlamentar.
Trata-se de dois diplomas que, recordo, mereceram um acordo global, assinado, há quatro meses, pelo Governo, pela Federação Nacional dos Sindicatos da Educação e por quatro sindicatos representativos do sector, que valorizavam positivamente, e cito, «o espírito negocial que presidiu aos trabalhos».

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — E então?!

A Sr.ª Manuela Melo (PS): — A FENPROF, que não o subscreveu, considerou globalmente positiva a configuração das carreiras.
O Estatuto da Carreira Docente Universitária foi consensualizado com o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas.
O Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico foi apoiado pelo Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, que o considerou, e cito, «um marco fundamental da consolidação do ensino superior politécnico, porque defende a sua afirmação com base no mérito e com critérios transparentes e rigorosos de selecção».

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Confirma que convém saber do que se está a falar!

A Sr.ª Manuela Melo (PS): — Esta leitura, Srs. Deputados, não pode ser subvertida impunemente com a criação de excepções às condições exigidas para acesso à carreira, que são o doutoramento e o título de especialista e o concurso público.
Mais: convém recordar que o novo Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico respondeu a muitas outras reivindicações dos institutos. Apenas dois exemplos: os quadros foram substancialmente alargados,»

Vozes do PCP: — Não foram, não!

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