71 | I Série - Número: 010 | 28 de Novembro de 2009

O Sr. Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Manuel Heitor): — Sr.
Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sei que já estou a entrar, claramente, na vossa hora de almoço, mas não posso deixar de vos relembrar e de notar que a divisão das carreiras docentes, universitária e politécnica, que levámos a cabo na última legislatura e que, hoje, está em vigor, foi claramente apoiada por todas as universidades e politécnicos e obteve o consenso, em sede de Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas e do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos.

Protestos do CDS-PP.

Tratou-se de uma revisão e uma reforma que foi feita em total respeito por todos aqueles que ensinam e investigam no nosso ensino superior, favorecendo a estabilização do corpo docente, mas também se tratou de uma revisão que foi feita com especial atenção a todos aqueles jovens, rapazes e raparigas, sobretudo, hoje, diplomados com grau de doutor, que ambicionam também ser docentes no ensino superior.
Foi uma revisão que teve em atenção o alargamento da proporção das categorias mais elevadas no corpo docente e garantindo a realização de concursos para a entrada de todos aqueles que ambicionam, hoje, ser docentes no ensino superior.
Observamos, agora, que alguns partidos da oposição, infelizmente, pretendem enveredar, eventualmente, por caminhos do laxismo, da facilidade que, devo notar, já foram claramente rejeitados pelas próprias instituições e pelos seus órgãos próprios e não têm qualquer paralelo em outras práticas na Europa.

Protestos do PCP.

Os novos estatutos, hoje em vigor, representam, de facto, um processo e um objectivo colectivo para melhorar a qualidade do ensino superior português.

Protestos do PCP.

Devo dizer que isto mesmo está claramente reconhecido, por exemplo, no próprio texto do PSD que, passo a citar, refere uma «evolução desejada e necessária na justificação que pretende apresentar para aperfeiçoar certos docentes doutorados, nomeadamente no que diz respeito ao regime de transição».
Sempre estivemos — e o Ministro Mariano Gago sempre esteve — disponíveis para aperfeiçoamentos que a experiência viesse a mostrar necessários.

Vozes do PCP: — Mal, mal!

O Sr. Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino: — E a minha presença, hoje, aqui não é mais do que reafirmar essa disponibilidade para aperfeiçoar.

Protestos do PCP.

Mas, claramente, não pactuaremos com procedimentos que possam estimular qualquer laxismo, falta de rigor, ou que não estimulem a qualidade do ensino superior, face hoje ao que são as melhores práticas internacionais.

Aplausos do PS.

Protestos do PCP.

O Sr. Presidente: — A Mesa regista dois pedidos de esclarecimentos — e o Sr. Secretário de Estado ainda dispõe de oito segundos para responder — , sendo o primeiro do Sr. Deputado José Moura Soeiro, a quem dou a palavra, pedindo a todos o favor de serem rápidos.
Faça favor, Sr. Deputado.