25 | I Série - Número: 010 | 28 de Novembro de 2009

Vozes de Os Verdes: — Muito bem!

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Gusmão.

O Sr. José Gusmão (BE): — Sr. Presidente e Srs. Deputados: O BE concorda com o Deputado Miguel Frasquilho quando ele diz que o desagravamento fiscal pode ser um instrumento legítimo de política económica em tempos de crise, mas com duas ressalvas: a primeira é que esse instrumento deve ser utilizado de forma responsável em relação à receita, porque sem receita não existem políticas de apoio à economia, não existem políticas de investimento público, não existem políticas sociais, e este assunto pode não preocupar a bancada do PSD mas preocupa a bancada do BE; a segunda é que esses instrumentos devem ser dirigidos aos sectores que enfrentam as maiores dificuldades.
O Sr. Deputado Miguel Frasquilho disse que as suas medidas eram particularmente dirigidas às micro e pequenas empresas — e nós concordamos com esse princípio — , mas não o vemos reflectido nas propostas que o PSD apresentou na área da fiscalidade, muito em particular na redução da taxa social única, que é uma medida igual para o micro empresário e para o grande banqueiro.
Portanto, perante uma proposta que aumenta em 0,7% o PIB, como foi dito pelo Sr. Deputado Miguel Frasquilho, temos de ficar surpreendidos que isso venha de uma bancada para quem o grande problema da economia portuguesa é o endividamento.
Relativamente ao pagamento especial por conta, queremos dizer que o BE aplica a esta medida os mesmos princípios que acabou de enunciar, sendo que pensamos que existe um agravamento excessivo em relação às pequenas empresas e que as alterações necessárias ao pagamento especial por conta devem incidir sobre esse sector e é nesse sentido que apresentaremos as nossas propostas em sede de debate na especialidade.
Finalmente, em relação aos prazos de reembolso do IVA, quero dizer que já tínhamos aprovado medidas no sentido da redução dos prazos de reembolso do IVA, mas pensamos que, no que respeita às situações de irregularidade fiscal, deve haver em relação às empresas o mesmo rigor que se exige ao Estado.
A proposta do CDS-PP nesta área alarga de forma desproporcionada os limites mínimos a partir dos quais o Estado pode exigir garantias às empresas em situação de irregularidade fiscal e nós não estamos de acordo com essa medida.
A diferença entre a bancada do BE e a do CDS-PP é que a do BE quer que a lei exija rigor ao Estado e rigor às empresas e a bancada do CDS-PP defende, aparentemente, rigor para o Estado e laxismo para as empresas.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Assunção Cristas.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Com um retrato fiel da realidade e um conhecimento profundo das dificuldades diárias do mundo económico, assumimos no nosso programa eleitoral uma prioridade para Portugal que é a do crescimento económico.
Assim, o projecto de resolução, que hoje apresentamos, bem como os quatro projectos de lei inserem-se nesta linha e são a nossa resposta firme ao desafio do crescimento económico.
Sabemos que só com criação de valor e de riqueza é possível criar bem-estar e emprego e para isso precisamos de apoiar de forma firme as empresas, e apoiar as empresas, na óptica do CDS-PP, é levantar obstáculos e dar impulsos para que as empresas se possam desenvolver livremente.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!