34 | I Série - Número: 010 | 28 de Novembro de 2009

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Ultimato, no contexto em que o afirmei, é os senhores quererem impor hoje decisões que condicionem completamente o verdadeiro debate orçamental e com implicações financeiras, que deveremos realizar a curto prazo.

Aplausos do PS.

Quanto à sua meditação em relação aos impactos económicos das vossas medidas, o Sr. Deputado disse, curiosamente, «se resultar», «se resultar» e «se resultar».

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Nós acreditamos que vai resultar!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Bom! Srs. Deputados, digo-lhes o seguinte: os senhores apresentaram esses vossos «ses» aos eleitores, os eleitores não sufragaram os vossos «ses», os eleitores deram a confiança ao Partido Socialista e o Governo tem, hoje, legitimidade baseada na confiança popular.
Estamos a procurar prosseguir um caminho que seja de coerência para o País mas, se os senhores entenderem que, de forma muito unilateral, têm condições para impor ao Governo a execução do vosso programa rejeitado, os senhores podem seguir esse caminho, na certeza de que, como disse há pouco, esse caminho tem a ver com muitos aspectos, mas não com o sentido da responsabilidade nacional.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Nós registamos, na declaração do Sr. Ministro, uma disponibilidade do Governo para dialogar com as várias oposições sobre os diversos temas que estão hoje, aqui, em análise. Infelizmente, o que verificámos, ao longo deste debate, foi uma enorme arrogância na forma como as diversas oposições reagiram a esta declaração da parte do Governo.

Protestos do PSD, do BE e do PCP.

Risos do Deputado do PCP Honório Novo.

As oposições revelaram estar hoje, ainda no início desta Legislatura — é certo! — , numa espécie de estado infantil,»

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Ahhh»!

O Sr. Francisco de Assis (PS): — » em que a sua preocupação essencial ç pôr em causa, é revogar, é impedir, é adiar mas não, verdadeiramente, construir, contribuir para que se encontrem as melhores soluções para os mais diversos assuntos que aqui estão a ser tratados.

Aplausos do PS.

Comecemos pelas propostas de política económica. Se o PSD e os demais partidos que apresentaram propostas neste domínio quisessem, verdadeiramente, dar um contributo sereno e sério para que se encontrassem as melhores soluções, do próprio ponto de vista daquilo em que acreditam, naturalmente, já teriam respondido ao repto do Sr. Ministro, dizendo «nós estamos dispostos para, em sede de debate orçamental, que é o momento adequado para debatermos em profundidade a política económica, a política financeira e a política orçamental do País, apresentarmos as nossas propostas, defendermos as nossas propostas, com os nossos argumentos, tendo em vista a obtenção de um solução final em que se tenha em conta o nosso contributo». É porque nós não estamos a um ano nem a seis meses da discussão do