Sexta-feira, 4 de Dezembro de 2009 I Série — Número 11

XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 3 DE DEZEMBRO DE 2009

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Abel Lima Baptista
Pedro Filipe da Mota Soares

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 11 minutos.
Deu-se conta da apresentação dos projectos de lei n.os 77 a 86/XI (1.ª) e dos projectos de resolução n.os 23 e 24/XI (1.ª).
Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.os 54/XI (1.ª) — Determina a derrogação do sigilo bancário como instrumento para o combate à fraude fiscal (BE), 43/XI (1.ª) — Cria o tipo criminal de enriquecimento ilícito (BE), 44/XI (1.ª) — Altera o Código Penal e a Lei n.º 34/87, de 16 de Julho, em matéria de corrupção (BE), que foi aprovado, 53/XI (1.ª) — Consagra a cativação pública das mais-valias urbanísticas, prevenindo a corrupção e o abuso do poder (BE), que foi rejeitado, e 25/XI (1.ª) — Cria o tipo de crime de enriquecimento ilícito (PCP). Usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Francisco Louçã (BE), Luís Montenegro (PSD), Nuno Magalhães (CDS-PP), Francisco de Assis (PS), António Peixoto (PSD), António Filipe (PCP), José Luís Ferreira (Os Verdes), Fernando Negrão (PSD), José Manuel Pureza (BE), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), Ricardo Rodrigues (PS), Helena Pinto (BE) e Hugo Velosa (PSD).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 27 minutos.