7 | I Série - Número: 011 | 4 de Dezembro de 2009

Os especialistas, e, aliás, os maiores responsáveis, dizem que a corrupção é «o escarnecimento da República» — afirmava, em 5 de Outubro de 2005, o então Presidente Jorge Sampaio. No ano seguinte, também a 5 de Outubro, o agora Presidente Cavaco Silva insistia: «É necessário que o combate à corrupção seja assumido como um esforço a que todos são chamados, nomeadamente pela justiça». Os especialistas, Sr.as e Srs. Deputados, dizem que é à República que falta o combate à corrupção e é agora que ele tem de ser levado a cabo.
Há investigação? Há. Só na região de Lisboa é aberto um inquérito por dia, por corrupção. Mas os últimos 400 casos investigados pelo Ministério Público só deram origem a três condenações. Os números dizem tudo: não há lei, não há meios e onde há vontade não há capacidade. Portugal é, por isso, descrito pelos especialistas internacionais, como os da Transparency International, como uma das economias mais venais da OCDE, que continua «a perpetuar práticas pouco transparentes que incentivam o crime económico», e, por isso, Portugal cai todos os anos nos índices do combate à corrupção.
É por isso que os especialistas manifestam um consenso tão eloquente: a permissão das «luvas», a cultura do laxismo, os obstáculos à investigação, o tráfico de influências, a especulação imobiliária a financiar decisões convenientes, o dinheiro escondido em offshore, essa corrupção é o «pântano» da democracia.
Ouçamos, então, os especialistas e as suas soluções. Porque, em primeiro lugar, a questão mais essencial já revela o conteúdo deste debate: é o levantamento do segredo bancário para combater a evasão fiscal e a corrupção.
Dizia Vera Jardim, Deputado do PS, aqui, neste Plenário — e é, certamente, um especialista: «Queremos ir claramente no sentido do modelo espanhol. Qual ç o sistema? Existe em vários países,»« — continua Vera Jardim — «» incluindo a França, e pensamos que deve ser introduzido em Portugal um sistema que imponha ás instituições de crçdito (»), que recebam depósitos ou aplicações financeiras, a comunicação á administração fiscal. É uma acção do próprio sistema financeiro a informação sobre a existência de contas bancárias e respectivos saldos de cada contribuinte no início e no fim de cada ano.» Essa é, exactamente, a proposta do Bloco de Esquerda. É a proposta dos especialistas.
Aliás, Sr.as e Srs. Deputados, o levantamento do segredo bancário revela mesmo um amplo consenso internacional. Como diz Vera Jardim, é o que fazem quase todos os países europeus, excepto dois paraísos fiscais: a Áustria e o Luxemburgo, que por isso já estiveram colocados na lista negra da OCDE. É o que recomenda o G20. É o que aconselha a União Europeia. E foi mesmo esse consenso que levou o Presidente da República, numa atitude institucionalmente inédita, no dia em que era discutido neste Plenário um projecto de lei do Bloco de Esquerda sobre o segredo bancário na Legislatura passada, a elogiar o Parlamento pela iniciativa que estava a levar a cabo.
De facto, Sr.as e Srs. Deputados, o regime actual em Portugal é uma teia lamentável. Aos pobres do rendimento social de inserção ou do complemento solidário para idosos exige-se toda a informação bancária para controlar os seus requerimentos, mas o mesmo não se pede a nenhum outro beneficiário de dinheiros públicos, só aos pobres.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Os bancos têm o dever de informar o fisco espanhol (ou de qualquer país europeu) das contas de cidadãos espanhóis em Portugal, mas não têm que informar o fisco português das contas de portugueses em Portugal.
As autoridades norte-americanas recebem, desde esta segunda-feira, toda a informação de todas as transferências internacionais de todas as contas registadas em Portugal, mas o fisco português não pode receber informação de nenhuma.
O que vamos, então, decidir com estes projectos de lei é se mantemos a protecção da evasão fiscal, da corrupção e do crime económico que o segredo bancário garante ou se, pelo contrário, começa agora uma nova era de transparência e de responsabilidade.

Aplausos do BE.