14 | I Série - Número: 011 | 4 de Dezembro de 2009

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco de Assis, sabe que o líder da bancada parlamentar da maioria, em Inglaterra, é conhecido pelo «chicote» e que o usa com prodigalidade?! Mas, por favor, sobre a sua própria bancada! Sr. Deputado, não estamos a discutir aqui nem o «chicote», nem a sua indignação, que lhe fica tão bem, é tão sincera e tão bem feita, nem a repetidíssima proposta «baixem à especialidade; nós temos aqui uma atrapalhação,» não se vota«» Não, Sr. Deputado, aqui ç um Parlamento onde se discute nos termos da Constituição, onde se apresentam propostas e se encontram caminhos, e somos apreciados ou contestados conforme trazemos soluções. O Bloco de Esquerda sabe perfeitamente que, sendo precisas soluções neste País, é preciso encontrar uma maioria.
Durante meses, discutimos com o Partido Socialista esta matéria. O Sr. Deputado ainda não estava nesta Câmara, mas já pôde acompanhar os últimos dois meses desta discussão com o Primeiro-Ministro e com a bancada do PS, sobre propostas que o PS já aprovou. Não nos disse, nessa altura, que era moral. Ou disse? Houve alguém que se levantasse aqui a dizer «moralistas!»?!

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Não, nem pensar! «Vade retro Satanás»! — alguém veio dizer-nos isso?! Não, disseram «propostas concretas», «trabalhamos na especialidade», e é assim que fazemos.
Sr. Deputado, respondo ao seu desafio concretamente: apresente o PS ou o Governo uma proposta consistente, europeia, como o Deputado José Vera Jardim aqui propôs, sobre o levantamento do segredo bancário e não tenha dúvidas de que terá os votos do Bloco de Esquerda. Não tenha dúvidas, porque nós contribuímos para soluções!

Aplausos do BE.

Acho que o Sr. Deputado está de acordo comigo. Acho que, naturalmente, se indigna porque precisa de se indignar para a bancada, pois é o «chicote», mas que está de acordo comigo e com o Bloco de Esquerda.
Sabe perfeitamente que enquanto não houver um levantamento do segredo bancário nunca haverá combate à evasão fiscal, nunca se saberá do dinheiro que vai para offshore, nunca haverá combate à corrupção, nunca haverá combate ao enriquecimento ilícito! Só a partir desta verdade Portugal dará o passo em que está tão atrasado em relação a todos os países europeus, menos às vergonhas da Europa. E por que é que há-de ser o nosso País aquele em que piora o combate à corrupção, em vez de usarmos o que sabemos e o que essa bancada sabe tão bem?! Tantas pessoas, tantos especialistas, tanta competência, tanta gente sabe — e eu sei que o senhor sabe — que só levantando o segredo bancário e aplicando medidas contra a corrupção é que damos o primeiro passo.
Podemos dá-lo hoje, podemos dá-lo em Dezembro, podemos avançar. O PS não deve faltar à chamada, muito menos por sectarismo político.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Peixoto.

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, o projecto de lei que hoje o BE aqui traz sobre a cativação pública das mais-valias urbanísticas aparenta estar baseado num princípio que a todos nos toca, que é muito sensível para todos, o princípio do combate à corrupção, mas lido nas linhas e nas entrelinhas aparenta outra coisa: dá ideia de que o BE quer estatizar e confiscar rendimentos de particulares. Não podemos usar o tema principal da corrupção para atingirmos outros objectivos mais ínvios e mais capciosos, mas parece-me que é isto que pode acontecer com a aprovação deste diploma.