37 | I Série - Número: 011 | 4 de Dezembro de 2009

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, agradeço o esclarecimento regimental que acaba de dar ao Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto e quero acrescentar apenas que o sentido do requerimento que o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda apresentou é muito claro: estamos neste combate contra a corrupção para formarmos maiorias contra a corrupção e, neste sentido, tendo em conta tudo aquilo que foi dito neste debate, entendemos que é possível dar mais uma oportunidade ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista de se juntar a nós neste mesmo combate.

Aplausos do BE.

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Sr. Presidente, como teve ocasião de verificar, a minha pergunta não se destinava a ser esclarecido sobre um determinado ponto do Regimento mas, sim, a dar oportunidade aos requerentes de nos esclarecerem sobre as suas motivações, uma vez que, em Conferência de Líderes, consideraram indispensável que a votação de todos os diplomas tivesse lugar hoje.
Ora, havendo uma urgência absoluta no sentido de, não hoje mas ontem, aprovar um pacote definitivo, perfeito, acabado e belo, que espantará o mundo, de combate à corrupção, porque razões o Bloco de Esquerda não o quer votar hoje e qual é a justificação táctica para o adiar para a próxima semana? Essa questão não está esclarecida!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar ao período de votações.
Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o cartão electrónico.
Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não o puderem fazer, terão de o sinalizar à Mesa e depois fazer o registo presencial.

Pausa.

O quadro electrónico regista 200 presenças, às quais se acrescentam 18 de Srs. Deputados que não puderam registar a sua presença electronicamente mas que a sinalizaram à Mesa, perfazendo 218 presenças, sendo 92 do PS, 74 do PSD, 21 do CDS-PP, 16 de BE, 13 do PCP e 2 de Os Verdes, pelo que temos quórum de deliberação.
Srs. Deputados, vamos começar por votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 44/XI (1.ª) — Altera o Código Penal e a Lei n.º 34/87, de 16 de Julho, em matéria de corrupção (BE).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos contra do PS e a abstenção do CDS-PP.

Baixa à 1.ª Comissão.
Srs. Deputados, vamos, agora, votar o projecto de lei n.º 53/XI (1.ª) — Consagra a cativação pública das mais-valias urbanísticas, prevenindo a corrupção e o abuso do poder (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP, votos a favor do BE e de Os Verdes e a abstenção do PCP.

Srs. Deputados, estão concluídos os nossos trabalhos de hoje.