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16 | I Série - Número: 013 | 11 de Dezembro de 2009

O Sr. José Pedro Aguiar Branco (PSD): — É impossível garantir crescimento económico e criação de emprego sem um eficaz combate à corrupção.
É impossível reduzir o fosso cada vez mais gritante entre os que muito têm e os que lutam pela sobrevivência, sem um forte juízo de censura colectiva ao enriquecimento com atropelo das regras que asseguram a igualdade de oportunidades.
E numa altura de crise, onde os recursos são especialmente escassos, a banalização de más práticas ameaça criar o que chamamos «círculo vicioso de pobreza».
Tenho dito, em diversas intervenções, que Portugal atravessa uma crise de confiança — confiança dos agentes económicos e dos portugueses. E hoje voltamos a falar de confiança, porque a corrupção mina a confiança.

Aplausos do PSD.

É impossível vencermos uma crise sem recuperarmos a confiança dos agentes económicos e dos portugueses no sistema judicial e na sua capacidade de combater este flagelo.
Estudos recentes revelam que um sistema judicial eficaz conduziria a um aumento significativo do produto interno bruto. Revelam também que, nos países desenvolvidos, a corrupção é intolerável e que o seu combate se faz através de uma justiça que julga com rapidez e condena com firmeza quem tem de condenar.
Nunca seremos um país rico e desenvolvido — por mais planos tecnológicos, carros eléctricos e energias alternativas que se anunciem —, enquanto convivermos de forma natural com uma cultura de corrupção e nos conformarmos com um sistema de justiça que funciona mal.

Aplausos do PSD.

É impossível atrair investimento estrangeiro com um sistema judicial ineficaz. É impossível atrair investimento sem que exista uma resposta exemplar aos casos de corrupção, que distorcem a concorrência, desmotivam o empreendedorismo e aniquilam a confiança.
Uma sociedade moderna — na realidade que se pratique e não na pura retórica que se exiba — não pode tolerar o menor sinal de cumplicidade contra a corrupção.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal precisa de uma política de tolerância zero em relação à corrupção. E uma política de tolerância zero significa mais do que palavras bonitas, boas intenções ou promessas vagas.

Aplausos do PSD.

Significa acção. O PSD quer que esta Assembleia actue, quer que esta Assembleia aja.
É neste contexto que se devem enquadrar os projectos que hoje discutimos. Projectos que reafirmam o nosso compromisso no combate rigoroso contra as práticas da corrupção. Projectos destinados a promover um amplo consenso, tendo em vista minimizar o fenómeno da corrupção e reforçar os mecanismos da transparência.
Os políticos, em geral, e os Deputados, em particular, não podem limitar-se a dizer que estão contra. A Assembleia da República tem a obrigação de contribuir para uma sociedade onde a corrupção seja mais difícil.
É por isso que consideramos fundamental a constituição de uma comissão eventual para o acompanhamento político do fenómeno da corrupção.

Aplausos do PSD.

É competência desta comissão recolher os contributos e a análise de medidas destinadas ao combate deste problema, bem como apreciar todas as iniciativas legislativas que incidam sobre esta matéria e que venham a ser aprovadas nesta Assembleia.
A comissão será o espelho desta Câmara e o testemunho da dimensão suprapartidária que esta luta exige.

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