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2 | I Série - Número: 013 | 11 de Dezembro de 2009

94/XI (1.ª) — Derrogação do sigilo bancário (vigésima alteração à Lei Geral Tributária, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de Dezembro, e Sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 62/2005, de 11 de Março) (PCP).
Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados José Pedro Aguiar Branco (PSD), Nuno Magalhães (CDS-PP), José Manuel Pureza (BE), Francisco de Assis (PS), Honório Novo (PCP), Ricardo Rodrigues (PS), João Semedo (BE), Luís Montenegro (PSD), José Luís Ferreira (Os Verdes), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), António Filipe (PCP), Teresa Morais (PSD), Helena Pinto (BE), Francisco Louçã (BE), Fernando Negrão (PSD) e José Vera Jardim (PS).
Também na generalidade, foram rejeitados os projectos de lei n.os 43/XI (1.ª) — Cria o tipo criminal de enriquecimento ilícito (BE) e 25/XI (1.ª) — Cria o tipo de crime de enriquecimento ilícito (PCP).
Por último, a Câmara aprovou a deliberação n.º 2/XI (1.ª) — Primeira alteração à Deliberação n.º 3-PL/2009, aprovada em 11 de Novembro (Elenco e Composição das Comissões Parlamentares Permanentes) (Presidente da AR).
Deu-se ainda conta da apresentação do projecto de lei n.º 96/XI (1.ª) e do inquérito parlamentar n.º 1/XI (1.ª).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 51 minutos.

  • Jaime Gama
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • Celeste Correia
  • Secretária
  • Leitura de expediente
  • Mota Amaral
  • Deputado
  • Intervenção
  • José Vera Jardim
  • Deputado
  • Intervenção
  • José Manuel Pureza
  • Deputado
  • Intervenção
  • Telmo Correia
  • Deputado
  • Intervenção
  • José Soeiro
  • Deputado
  • Intervenção
  • José Luís Ferreira
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jorge Lacão
  • Ministro dos Assuntos Parlamentares
  • Intervenção
  • José Pedro Aguiar Branco
  • Deputado
  • Intervenção
  • Nuno Magalhães
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • José Pedro Aguiar Branco
  • Deputado
  • Resposta
  • José Manuel Pureza
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • José Pedro Aguiar Branco
  • Deputado
  • Resposta
  • Francisco de Assis
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • José Pedro Aguiar Branco
  • Deputado
  • Resposta
  • Honório Novo
  • Deputado
  • Intervenção
  • Ricardo Rodrigues
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Semedo
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Ricardo Rodrigues
  • Deputado
  • Resposta
  • Luís Montenegro
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Ricardo Rodrigues
  • Deputado
  • Resposta
  • José Luís Ferreira
  • Deputado
  • Intervenção
  • Filipe Lobo d' Ávila
  • Deputado
  • Intervenção
  • António Filipe
  • Deputado
  • Intervenção
  • Teresa Morais
  • Deputada
  • Intervenção
  • Helena Pinto
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Teresa Morais
  • Deputada
  • Resposta
  • Francisco Louçã
  • Deputado
  • Intervenção
  • Ricardo Rodrigues
  • Deputado
  • Intervenção
  • Fernando Negrão
  • Deputado
  • Intervenção
  • Filipe Lobo d' Ávila
  • Deputado
  • Intervenção
  • José Vera Jardim
  • Deputado
  • Intervenção
  • Celeste Correia
  • Secretária
  • Leitura de expediente
  • Jaime Gama
  • Presidente
  • Votações