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36 | I Série - Número: 013 | 11 de Dezembro de 2009

Protestos do Deputado do BE Francisco Louçã.

Sr. Deputado, com a bonomia que é própria do argumento político desta Casa, e mesmo que não queira tem sempre a alternativa de sair, não me vou calar por causa do que lhe disse. O Sr. Francisco Louçã (BE): — Tenho a alternativa de quê?!

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — O Sr. Deputado tem sempre a alternativa de sair da Sala se não me quiser ouvir, mas eu é que não me vou calar com os seus apartes.

Protestos do Deputado do BE Francisco Louçã.

Sr. Deputado, já percebi que entramos noutro âmbito.
Ora bem, gostava de dizer aos Srs. Deputados que reafirmamos aquilo que nos parece e consideramos importante, a criação da comissão eventual proposta pelo PSD. Pensamos que este é um acto interessante no sentido de construirmos, com tempo, reflexão e atitude própria, as várias propostas, e estamos na disposição de viabilizar todas elas desde que veiculem, obviamente, aqueles que são os nossos princípios. Portanto, como devem compreender, nós não cedemos.
Relativamente a todas as outras propostas, sejam elas do PSD, do PCP ou do CDS-PP e até as nossas próprias propostas, elas entrarão na comissão, onde espero que haja uma discussão séria e profícua para todos os portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Negrão.

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como ouvimos nas intervenções anteriores, por parte do PSD, não se esgotam as iniciativas na figura do enriquecimento ilícito, mas, obviamente, é a ela que me vou referir, uma vez que é a mais controversa, é aquela que levanta mais polémica.
Um primeira observação para dizer que temos a noção de que esta proposta ou iniciativa legislativa não é perfeita, temos a noção das suas insuficiências e, principalmente, de que, na comissão eventual, todos contribuirão para termos uma proposta da figura de enriquecimento ilícito com maior qualidade e perfeição jurídica. É isto que é importante no trabalho na comissão eventual.
Temos o voto favorável do Partido Socialista relativamente a esta comissão eventual e queremos acreditar que está de boa fé, porque uma das leituras que se pode fazer é a de que o Partido Socialista aprova esta comissão eventual — é a única proposta nossa que aprova — para não ficar completamente de fora deste processo de soluções para o combate á corrupção no nosso País. Mas queremos acreditar na vossa boa fç» Temos, igualmente, noção de uma outra coisa: a de que a figura do enriquecimento ilícito, sendo tipificada como crime, não vem resolver todos os problemas. Esta é uma dúvida que o Ministério Público e a Polícia Judiciária suscitam, e suscitam muito bem, porque não é com esta proposta que se vão resolver todos os problemas ligados à corrupção. Será, no entanto, um instrumento importantíssimo e fundamental no combate à corrupção.
Sr. Deputado Lobo d’Ávila, não posso deixar de estranhar uma expressão que usou quando disse que esta iniciativa era uma «patacoada jurídica». E só posso compreendê-la, enfim, num jogo de tacticismo político...!

O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — Ninguém disse isso!

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Se estiver enganado, ainda bem, e ainda bem que não foi essa a expressão usada.

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