11 | I Série - Número: 014 | 12 de Dezembro de 2009

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do PSD Duarte Pacheco.

Mas há uma coisa que não iludimos e que o PSD procura esconder aos portugueses: nós vivemos uma crise sem precedentes, uma crise que afecta o mundo inteiro e que nos afecta. Ora, essa crise obrigou-nos a um esforço orçamental muito significativo, para atenuar os seus efeitos na economia portuguesa e nas famílias portuguesas, e teve incidência orçamental, obrigando a que o défice aumentasse também para níveis elevados. E não estamos arrependidos das medidas que tomámos. Fizemos o que tínhamos de fazer para enfrentar a crise, para conseguir aliviar os custos desta crise sobre as empresas e sobre as famílias, com estas consequências orçamentais.
Se o défice do Orçamento é o que é, é porque temos uma crise que é o que é: a crise mais grave que nos afectou nos últimos 80 anos.
E o Sr. Deputado não venha dar a entender que o défice é o que é, por má gestão das finanças públicas.
Não, o défice é o que é porque há uma crise que nos obrigou a levar a cabo um esforço considerável.
Quanto às estimativas pedidas para os agregados macroeconómicos, pergunto: quais foram as vossas estimativas para os agregados macroeconómicos, para o défice, para o crescimento, quando aprovaram aqui a eliminação do PEC e a redução dos pagamentos por conta?

Aplausos do PS.

Então, quando o Governo traz aqui uma simples alteração orçamental, que consiste em alterar o limite de endividamento, exige-se logo um estudo do cenário macroeconómico e projecções, mas quando os senhores trazem aqui medidas gravíssimas para o equilíbrio das contas públicas, avançam com essas medidas sem qualquer rigor de análise, sem terem essas preocupações? Vêm exigir ao Governo aquilo que não exigiram a vós próprios?!

Aplausos do PS.

Sinceramente, Sr. Deputado, são «dois pesos e duas medidas»!

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Concluo, Sr. Presidente.
A actualização do cenário macroeconómico faria sentido se estivéssemos numa fase inicial ou intermédia do ano. Estando o ano a findar, já não faz sentido falar em cenários e temos, sim, de olhar para aquilo que são os indicadores da actividade efectiva durante o ano. Não faz sentido fazer projecções para 2009! Para 2010, sim; não para 2009.
Pede-se uma simples alteração do Orçamento do Estado e estamos aqui com considerações sobre os orçamentos da segurança social e de outros subsectores?! Não! A lei orçamental é clara: as alterações têm de ser acompanhadas de informação ajustada à natureza dessas mesmas alterações. E esta é uma alteração mínima, em termos de limites de endividamento. Assim, não podem exigir que uma proposta de alteração orçamental contenha toda a informação que uma proposta de Orçamento deve conter — haja aqui um sentido realista das proporções! Sr. Deputado Honório Novo — e termino, Sr. Presidente, com este esclarecimento —, as medidas de carácter social terão de ser financiadas com transferências do Orçamento para a segurança social. No âmbito da Iniciativa para o Investimento e o Emprego, há 185 milhões de euros que são transferidos para a segurança social»

O Sr. Honório Novo (PCP): — E a gente quer reforçar isso!