13 | I Série - Número: 014 | 12 de Dezembro de 2009

Que números, que estimativas nos vai apresentar para 2010 no que diz respeito ao défice? Uma vez que já tem os dados de 2009 praticamente fechados, já poderá prever melhor, acredito, para 2010.
Que números vai apresentar para a dívida pública? A Comissão Europeia, recentemente, já apresentou uma previsão de 81,5% do PIB. Qual é a previsão do Governo? Qual é a previsão que o Governo tem para a taxa do desemprego, quando sabemos que a tendência é para que vá crescendo? Aliás, se olharmos para a quebra no investimento, vemos que provavelmente isso vai trazer também um agravamento da taxa do desemprego.
Por fim, que números nos apresenta para o endividamento externo? Coloco-lhe ainda duas últimas perguntas muito breves.
Primeira: que dados já pode apresentar, neste final do ano, relativamente à execução orçamental do subsector Estado? Segunda, aproveitando a presença do Sr. Ministro aqui e porque sempre é mais agradável ouvi-lo da sua boca do que pela comunicação social: qual é a decisão que vai ser hoje apresentada relativamente ao BPP?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, quanto à questão da verdade e da transparência, nunca como nos tempos recentes (e sempre de forma evolutiva) houve tanta verdade e tanta transparência naquilo que respeita, nomeadamente, à execução orçamental.

Risos do Deputado do PCP Honório Novo.

É evidente que a verdade e a transparência também não se dão bem com a preguiça. Portanto, convém olhar para os boletins de execução orçamental para acompanhar, a par e passo, com total clareza, em tempo útil e com profundidade, e para abarcar todas as componentes da execução orçamental. Fazendo isso, é fácil saber qual é a verdade dos números da execução orçamental.
O governo do PS, na Legislatura passada, nunca omitiu, nem escamoteou essa verdade. Portanto, não é razoável e muito menos justo acusar o Governo de ter escondido ou omitido qualquer elemento.
A Dr.ª Manuela Ferreira Leite entusiasma-se com este novo quadro, é verdade. Porventura, até, noutros tempos, quis implementá-lo, mas não conseguiu, não o implementou. Foi o governo do PS que, na Legislatura passada, conseguiu que o SNS e as autarquias locais pusessem as contas em dia. E se V. Ex.ª fizer um esforço de memória — também não é assim pedir tanto! —, lembrar-se-á das execuções do Serviço Nacional de Saúde e das administrações local e regional do tempo em que era ministra das Finanças.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): — E agora?!

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sabia-se, e pouco, um ano depois, dessas execuções.
A questão que lhe coloco, Sr. Ministro, é a seguinte: que alternativas tinha esta alteração ao Orçamento do Estado para 2009? Que alternativas consegue V. Ex.ª descortinar nas pseudocríticas feitas pelos partidos da oposição? Que faria o PSD perante esta situação? Pura e simplesmente, não aumentava os limites do endividamento para compensar a quebra de receita? O PSD cortaria na despesa? Nos últimos tempos, para não dizer nos últimos anos, nos últimos largos anos — quatro, cinco anos, a perder de vista» —, quais foram as propostas ou qual foi a proposta — uma! — do PSD que visasse diminuir a despesa do Estado? Digam uma única! Fazer proclamações de vontade e de intenção fica sempre bem, para mais no espaço parlamentar, mas convém que haja coerência entre o que é dito e o que é proposto em concreto. A verdade é que, nos últimos anos, o PSD não apresentou nenhuma proposta com vista à redução da despesa. Mais: as propostas que tem apresentado recentemente e já nesta Legislatura visam exclusivamente a diminuição de receita ou o aumento de despesa.