14 | I Série - Número: 014 | 12 de Dezembro de 2009

Por isso, Sr. Ministro, que soluções haveria? A solução preconizada pelo PCP que é a de que o Governo ainda podia aumentar mais a despesa! «Por que não aumenta o Governo mais a despesa?» — pergunta o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — É mentira!

O Sr. Afonso Candal (PS): — «Por que não põe mais 60 milhões?» «Por que não põe mais 100 ou mais 200?»

O Sr. Honório Novo (PCP): — Não é verdade!

O Sr. Afonso Candal (PS): — Porque este Governo tem a preocupação da sustentabilidade das finanças públicas.

O Sr. António Filipe (PCP): — Está a delirar!

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Afonso Candal (PS): — O Governo vai fazendo a consolidação à medida das necessidades e das possibilidades do País. Por isso, quando é possível descer a despesa, desce, como o Sr. Ministro já demonstrou. Foi assim que foi feito no passado, é assim que é feito neste momento.
Sr. Ministro, esta é a verdade, esta é a alteração da verdade provocada não pelo descontrolo da despesa, porque a despesa está controlada e desce face ao Orçamento originário de 2009, mas, sim, por uma quebra de receita que não deixa alternativa ao Governo nem à Assembleia da República, a bem dos direitos dos portugueses, dos salários, das pensões, dos apoios sociais, para mais num momento de grande dificuldade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, o Sr. Deputado Afonso Candal acabou de afirmar que não há descontrolo da despesa. O que Sr. Deputado deveria ter dito e o que todos devemos aqui hoje assumir é que o que estamos a discutir surge porque há um descontrolo efectivo das políticas deste Governo.
O Sr. Ministro continua a insistir na crise. «Pois ela existe, pois ela é o que é» — diz o Sr. Ministro. É verdade! Mas é importante que os portugueses percebam que os efeitos desta crise no nosso país resultam também desse descontrolo das políticas do Governo. O que o Governo dizia em 2005, em 2006 e em 2007 já não é o que diz agora, nem o pode dizer, porque os factos falaram por si.
Afinal, é bem verdade que o aumento de impostos retrai a economia. Pois é! Dissemo-lo aqui em 2005, em 2006, em 2007, mas o Governo insistia que não. Afinal, é bem verdade que o investimento público funciona como uma alavanca na economia e cria emprego. Era o que dizíamos em 2005, em 2006, em 2007, mas o Governo cortava no investimento público.
Ou seja, o Governo fazia tudo ao contrário do que era fundamental fazer para fortalecer este país e, quando dizíamos que a crise vinha aí, o Governo dizia que não, que éramos os «profetas da desgraça».
Lembra-se desta história toda, não se lembra, Sr. Ministro das Finanças? Éramos os «profetas da desgraça» e, afinal, custou ao Governo reconhecer que a «desgraça» caiu cá mesmo! É este o problema que o País enfrenta: um Governo que anda sempre atrás da verdadeira realidade do País, que não quer encarar os números. Mas os números não são apenas números, são a realidade com que os portugueses se confrontam. E é evidente que as estimativas completamente descontroladas e irrealistas que o Governo apresentava no Orçamento do Estado não tinham nada a ver com aquela que já todos na altura sabíamos ser a realidade do País. Portanto, tiveram de apresentar um primeiro Orçamento rectificativo e era evidente que o segundo Orçamento rectificativo tinha de aparecer. Mas o Governo passava o tempo inteiro