18 | I Série - Número: 014 | 12 de Dezembro de 2009

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José de Matos Rosa.

O Sr. José de Matos Rosa (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, a política económica e financeira do anterior e do actual Governo, de que V. Ex.ª foi e é Ministro das Finanças, tem determinado a degradação contínua do rating para a economia portuguesa.
As insuficientes reformas estruturais, associadas à economia e às finanças públicas, provocaram juízos desfavoráveis por parte das agências de notação financeira, levando a que a desconfiança crescente dos investidores sobre os riscos de emprestar dinheiro tenha como consequência o pagamento de juros mais altos.
Julgo que V. Ex.ª reconhece este facto amplamente publicitado nos media e pelas próprias agências institucionais, pelo que pergunto: o que tenciona o Governo fazer face às noticiadas dificuldades nesta matéria dos governos espanhol e grego? Estes factos, que evidenciam a incompetência dos governos socialistas do sul da Europa em particular, e no que nos diz respeito do novo Governo socialista, irão determinar novas e insuportáveis dificuldades no acesso ao crédito, quer para as empresas quer para as famílias portuguesas.
Sr. Ministro, diga como compagina as formas de apoio às pequenas e médias empresas e às famílias com as dificuldades que, por más políticas, o Governo nos traz há já vários anos. Reconhece o Sr. Ministro esta realidade, esta situação delicada, ou vai continuar embalado pelo canto das ninfas no Tejo, participando activamente no mascarar das contas públicas?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Rosário Águas, gostaria de lhe recordar que, graças à iniciativa deste Governo, em particular da Direcção-Geral do Orçamento, o Boletim de Execução Orçamental, da Direcção-Geral do Orçamento, tem vindo a tornar pública a conta do Serviço Nacional de Saúde, estando disponíveis elementos relativos à situação das contas do Serviço Nacional de Saúde, no último relatório, que nos descreve a situação até Setembro de 2009. Todos os meses essa informação é actualizada.
Graças ao esforço que este Governo desenvolveu no sentido de reduzir os prazos médios de pagamento, recordo à Sr.ª Deputada que, no âmbito do universo dos hospitais EPE, o prazo médio de pagamento foi reduzido, entre o terceiro trimestre de 2008 e o terceiro trimestre de 2009, de 203 dias para 111 dias. Esses dados foram divulgados no Boletim Informativo sobre o Sector Empresarial do Estado, no terceiro trimestre de 2009, que está disponível no site do Ministério das Finanças.
Isto permite-me responder à pergunta da Sr.ª Deputada Cecília Meireles sobre o sector empresarial do Estado.
Sr.ª Deputada, publicamos trimestralmente um boletim que descreve a situação do sector empresarial do Estado, e a informação que a Sr.ª Deputada solicitou está contida nesse boletim, no respectivo site. Portanto, não é por falta de informação, não é por falta de transparência que a Sr.ª Deputada não está informada quanto a esta situação.
A Sr.ª Deputada referiu também a questão do aumento da despesa, que consta do último Boletim Informativo sobre a Execução Orçamental do Estado.
Recordo que a despesa do Estado inclui, para além das despesas de funcionamento, que integram as despesas com o pessoal, um conjunto de transferências importantes para outros subsectores, como o da saúde e o da segurança social.
Recordo ainda que estamos a fazer transferências adicionais para a segurança social, tendo em vista apoiá-la financeiramente, com as despesas sociais acrescidas que tem em virtude da crise.
Estamos a reforçar, por exemplo, a acção social escolar, injectando mais dinheiro, e o Serviço Nacional de Saúde, por causa da gripe A. E recordo à Sr.ª Deputada que houve um aumento do funcionalismo público de 2,9%.